Novos Juízes nas Câmaras do Tribunal Supremo

Resumo: Novos juízes conselheiros foram empossados nas Câmaras do Tribunal Supremo, promovendo a rotatividade e a alternância.

Pontos-chave

• Em 28 de novembro de 2025, durante uma cerimônia em Luanda, foram empossados novos juízes conselheiros nas Câmaras do Tribunal Supremo. Este ato é parte do regime de rotatividade previsto na legislação angolana.

• Os juízes empossados incluem Domingos da Costa Mesquita, Anabela Mendes Vidinhas e Norberto Moisés Moma Capeça, cada um assumindo a presidência de uma Câmara específica. Essa mudança visa fortalecer a dinâmica interna do Tribunal.

• A Lei Orgânica do Tribunal Supremo estabelece que a função de Presidente de Câmara é atribuída ao juiz mais antigo na respectiva categoria, exercida por um período de dois anos, não renovável.

• Durante a cerimônia, o Presidente do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João, enfatizou a importância de um ambiente de trabalho harmonioso e respeitoso, promovendo a diversidade de opiniões.

• Essas nomeações são vistas como um passo positivo para garantir a alternância e a estabilidade no funcionamento do Tribunal, refletindo um compromisso com a justiça e a legalidade.