Parlamento aprova nova composição da CNE

Por TopAngola · há 4 semanas

Resumo: 

Parlamento aprovou composição da Comissão Nacional Eleitoral com nove comissários do MPLA e um do PRS, FNLA e PHA; a UNITA ainda não indicou membros.

Pontos-chave:

• Em 19 de junho de 2025, o Parlamento angolano realizou a 6ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da V Legislatura, para validar a composição da Comissão Nacional Eleitoral. A sessão contou com a presença dos representantes dos principais partidos e recebeu a deliberação do Tribunal Constitucional que manteve a legalidade do processo, abrindo caminho à votação e nomeação formal dos comissários.

• O resultado da votação foi aprovado com 102 votos a favor para os indicados pelo MPLA, enquanto PRS, FNLA e PHA receberam apoio semelhante, com zero abstenções registradas. O Tribunal Constitucional rejeitou por unanimidade os recursos da UNITA nos Acórdãos 990/2025 e 994/2025. A UNITA, maior partido de oposição, não apresentou nomes no momento, mas foi informado que enviará a lista dos quatro comissários em breve.

• O acordo mantém a composição de nove comissários do MPLA, um designado por PRS, FNLA e PHA cada, preservando assim o equilíbrio definido nas Eleições Gerais de 2022. A decisão segue a Resolução nº 118/24 e confirma a independência da CNE, órgão responsável por organizar, coordenar e conduzir processos eleitorais em Angola, conforme estipulado pela legislação vigente. O debate destacou a importância de respeitar prazos legais e transparência do processo.

• Carolina Cerqueira anunciou que a comunicação oficial da UNITA sobre os nomes dos comissários será recebida 'a qualquer momento'. A ausência inicial de indicação não bloqueia o funcionamento da CNE, mas ressalta tensões entre maioria e oposição. A expectativa é que a oposição apresente os quatro membros designados antes do início dos preparativos para as próximas eleições municipais. Analistas ressaltam o impacto dessa composição na credibilidade do processo eleitoral.

• Composto por 17 membros, dos quais 16 indicados pela Assembleia Nacional por maioria absoluta, a Comissão Nacional Eleitoral executa, coordena e conduz os processos de inscrição de eleitores, preparação das urnas, fiscalização e divulgação de resultados. O novo quadro deverá iniciar suas atividades imediatamente, visando garantir a organização das próximas fases eleitorais com base em critérios de legalidade e transparência institucional e de observadores internacionais.