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Angola impõe cotas a importadores e prioriza produção
Resumo: Executivo angolano exige que importadores comprem 20% da produção nacional de cinco bens e determina maior visibilidade para produtos locais nas prateleiras. Medida visa promover substituição gradual das importações.
Pontos-chave
O Executivo anunciou um regime que obriga importadores de carne suína, frango, arroz branqueado, açúcar refinado e tilápia a adquirirem 20% da produção nacional do volume que pretendem importar. A proposta, aprovada pela Comissão Económica, pretende criar acesso imediato ao mercado interno e facilitar o escoamento da produção agrícola e pecuária angolana.
A medida inclui regras de licenciamento: o importador terá de apresentar contratos, facturas ou guias de entrega que comprovem a aquisição dos 20% junto de produtores nacionais, sob pena de não obter licença de importação. O objectivo é incentivar compras locais e integrar produtores nas cadeias de fornecimento das grandes redes comerciais.
As grandes superfícies e redes grossistas serão obrigadas a dar maior destaque aos produtos nacionais nas prateleiras, identificados com a indicação “Produzido em Angola”. O diploma proíbe ainda práticas que dificultem o acesso dos consumidores aos bens locais, promovendo campanhas de promoção do consumo interno e rotulagem que destaque a origem nacional.
Autoridades justificam a medida com queda das importações e aumento da produção: nos últimos anos houve redução das importações de carne bovina e de coxas de frango e crescimento da produção agro-pecuária. Apesar da redução em volume, a factura em divisas manteve-se, pelo que a política combina estímulo à produção e maior regulação do comércio alimentar.
Além das regras comerciais, o Governo analisou medidas de apoio financeiro ao sector agro-pecuário, com taxas específicas de crédito pelo Banco de Desenvolvimento de Angola para incentivar investimentos. As autoridades defendem que o aumento gradual da produção interna contribuirá para maior oferta e estabilidade de preços no mercado nacional.
