Validade do Passaporte Angolano cai para 10 anos
Por TopAngola ·
Resumo:
O Executivo propôs ao Parlamento reduzir a validade do passaporte de 15 para 10 anos e dos de menores para 3 anos, sem exigir a devolução do antigo.
Pontos-chave:
Em 28 de agosto de 2025, no âmbito da 8ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo angolano apresentou a Proposta de Lei de Alteração ao Passaporte, com objetivo de reduzir o prazo de validade dos passaportes normais. A iniciativa prevê que o documento passe a ser válido por 10 anos em vez de 15, adequando-se às normas da ICAO e às solicitações dos cidadãos.
Para cidadãos com idades entre 0 e 3 anos, bem como para passaportes diplomáticos de menores, a validade proposta é de 3 anos. Essa medida visa oferecer maior proteção e agilidade no processamento de documentos, além de garantir conformidade com as recomendações internacionais. Não será mais exigida a devolução do passaporte expirado para emissão do novo documento, simplificando o procedimento e reduzindo custos administrativos.
O ministro do Interior, Manuel Homem, destacou o aperfeiçoamento do Serviço de Migração e Estrangeiro como parte do processo de modernização em curso. Ele ressaltou que o novo passaporte incorpora características técnicas avançadas, permitindo controle mais eficaz e integrando recursos de segurança legíveis por máquina, em conformidade com os padrões da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO). Esses avanços devem aumentar a confiabilidade do documento e acelerar a emissão eletrônica.
No Parlamento, a proposta será submetida a debate e votação juntamente com outra proposta sobre normas de produção e registo de pesticidas, fertilizantes e corretivos de solo. O Executivo ressalta que essa legislação promoverá práticas agrícolas sustentáveis, contribuirá para a segurança alimentar e facilitará a integração de Angola no mercado regional e internacional da SADC. Iniciativa visa reforçar o controlo do mercado interno e incentivar aumento da produtividade agrícola.
A proposta de lei será enviada em seguida à Assembleia Nacional para análise, debate e eventual aprovação. Caso validada, o novo regime de validade entrará em vigor após publicação no Diário da República. Autoridades prevêem que a mudança melhore a experiência dos cidadãos, reduza burocracia e fortaleça a segurança documental, alinhando Angola às diretrizes internacionais de viagens. Atentos aos prazos, membros do Parlamento estimam conclusão dos trabalhos do ano legislativo.
