UNITA denuncia motivação política em condenação
Por TopAngola ·
Resumo:
UNITA denuncia motivações políticas na prisão de três dirigentes no Bié, alegando violação do Código Penal e enfraquecendo as instituições.
Pontos-chave:
Em 28 de agosto de 2025, a UNITA divulgou que três membros foram condenados pelo Tribunal Provincial do Cuito em sentenças consideradas politicamente motivadas, baseadas no Art.º 159 do Código Penal que pune ofensas corporais com até um ano de prisão ou multa.
Segundo Álvaro Chikwamanga Daniel, secretário-geral da UNITA, a aplicação de penas superiores a um ano gera “suspeições a todos os níveis” e ignora o dispositivo legal que limita a pena a 120 dias de multa ou prisão.
O partido apela ao Executivo e à polícia para cumprir escrupulosamente a Constituição, garantindo direitos de manifestação e evitando uso indevido da farda para intimidar cidadãos indefesos.
Advogados da UNITA preparam recurso ao Tribunal da Relação de Benguela, argumentando que as sentenças foram prévias e que a justiça não deve servir à perseguição política de opositores.
A UNITA convida sociedade civil, igrejas e comunidade internacional a acompanhar o caso, ressaltando a urgência de preservar o Estado Democrático de Direito e as liberdades civis em Angola.
