Angola revê regras da liberdade religiosa

Resumo: O Parlamento aprovou na generalidade a revisão da lei da liberdade religiosa e de culto, com novas exigências para reconhecimento, formação e fiscalização das confissões.

Pontos-chave

• A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade, na generalidade, a revisão da Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre liberdade de religião e de culto. O Executivo quer atualizar o quadro legal, reforçar a igualdade entre confissões e responder ao crescimento das práticas religiosas no país, sem afastar as garantias constitucionais de liberdade e não discriminação.

• Entre as mudanças mais debatidas está o reforço dos requisitos para líderes religiosos e para o reconhecimento de novas igrejas. A proposta prevê formação teológica adequada e, em alguns casos, habilitações escolares mínimas, além de critérios mais exigentes para validar estruturas, lugares de culto e a própria representatividade das confissões religiosas em Angola.

• O Governo defende que a revisão procura organizar melhor o exercício colectivo da religião, travando abusos, proliferação desordenada de seitas e práticas que possam ferir a ordem pública. A secretária de Estado para a Cultura insistiu que o objectivo não é limitar a fé, mas assegurar acompanhamento, protecção dos fiéis e maior responsabilidade institucional.

• A proposta também recebeu reservas de vários deputados, que questionaram se o Estado não estará a criar barreiras excessivas à liberdade religiosa. As preocupações centraram-se na possível hierarquização entre confissões, nos critérios de certificação teológica e no impacto das novas exigências sobre líderes de religiões cristãs, islâmicas e tradicionais.

• Depois da votação na generalidade, o diploma segue para a especialidade, onde os artigos serão analisados um a um. Só nessa fase poderão ser ajustadas as regras sobre formação, reconhecimento, fiscalização e revogação do estatuto das igrejas. O desfecho pode redefinir o enquadramento jurídico da actividade religiosa em Angola nos próximos anos.