Suspensão de Empresas por Falta de Declarações Fiscais

Resumo: A AGT inicia a suspensão de atividades de empresas que não apresentaram declarações fiscais por mais de um ano, bloqueando suas contas bancárias.

Pontos-chave

• Em 1 de dezembro de 2025, a Administração Geral Tributária (AGT) começou a suspender as atividades de empresas que não apresentaram declarações fiscais por mais de um ano. As empresas infratoras receberão notificações nas repartições fiscais de domicílio.

• O porta-voz da AGT, António Braça, destacou que a penalização inclui o impedimento de atividades da empresa infratora, que também terá suas operações bancárias bloqueadas. Isso pode afetar a capacidade de realizar transações financeiras.

• As empresas que se encontram nessa situação devem regularizar sua situação fiscal. A suspensão do número de identificação fiscal impede o exercício da atividade, bloqueia operações bancárias e limita a participação em concursos públicos.

• A AGT reforçou a importância de que os contribuintes regularizem sua situação fiscal para evitar constrangimentos legais e operacionais. A regularização é essencial para a continuidade das operações das empresas.

• A medida visa garantir que todas as empresas cumpram suas obrigações fiscais, promovendo um ambiente de negócios mais justo e transparente em Angola.