Tribunal da Relação agrava penas no caso AGT e mantém caminho aberto para recurso ao Supremo

Resumo: O Tribunal da Relação de Luanda agravou várias condenações no caso AGT, revogou uma absolvição e impôs perda de bens e multas às empresas, segundo duas reportagens publicadas esta quarta e quinta-feira.

Pontos-chave

• As duas reportagens indicam que o Tribunal da Relação de Luanda agravou as penas no caso AGT e mexeu na situação processual de alguns arguidos. O Correio Kianda refere que a decisão resulta da reapreciação do recurso do Ministério Público contra a sentença de Março, enquanto O País destaca que foram elevadas penas de vários condenados e revertida a absolvição de Irene de Jesus Domingos, agora condenada a oito anos.

  [1] Correio Kianda[2] O País

• Há coincidência quanto ao agravamento das condenações mais pesadas: o Correio Kianda diz que Pedro Lumingo passa de 9 para 17 anos e 10 meses, Alípio João sobe para 15 anos, Luciano Ferreira para 15 anos e Tiago dos Santos para 11 anos; O País também aponta penas de 17 anos e 10 meses para vários arguidos, mas identifica outros nomes entre os condenados nessa moldura. As duas peças concordam ainda na manutenção da perda de bens apreendidos a favor do Estado e na condenação das empresas ao pagamento de multas por fraude fiscal, acima de seis mil milhões de kwanzas.

  [1] Correio Kianda[2] O País