Tribunal da Relação agrava penas no caso AGT e mantém caminho aberto para recurso ao Supremo

Resumo: O Tribunal da Relação de Luanda agravou várias condenações no caso AGT, revogou uma absolvição e impôs perda de bens e multas às empresas, segundo duas reportagens publicadas esta quarta e quinta-feira.

Pontos-chave

• As duas reportagens indicam que o Tribunal da Relação de Luanda agravou as penas no caso AGT e mexeu na situação processual de alguns arguidos. O Correio Kianda refere que a decisão resulta da reapreciação do recurso do Ministério Público contra a sentença de Março, enquanto O País destaca que foram elevadas penas de vários condenados e revertida a absolvição de Irene de Jesus Domingos, agora condenada a oito anos.

  [1] Correio Kianda[2] O País

• Há coincidência quanto ao agravamento das condenações mais pesadas: o Correio Kianda diz que Pedro Lumingo passa de 9 para 17 anos e 10 meses, Alípio João sobe para 15 anos, Luciano Ferreira para 15 anos e Tiago dos Santos para 11 anos; O País também aponta penas de 17 anos e 10 meses para vários arguidos, mas identifica outros nomes entre os condenados nessa moldura. As duas peças concordam ainda na manutenção da perda de bens apreendidos a favor do Estado e na condenação das empresas ao pagamento de multas por fraude fiscal, acima de seis mil milhões de kwanzas.

  [1] Correio Kianda[2] O País

• Segundo o Correio Kianda, o acórdão fala em crimes como peculato, recebimento indevido de vantagens, acesso ilegítimo a sistema de informação, devassa, falsidade informática, sabotagem informática e branqueamento de capitais; o jornal também refere que a defesa pretende recorrer para o Tribunal Supremo. As reportagens convergem, portanto, na existência de uma decisão de segunda instância mais dura, mas divergem na repartição exacta de algumas penas, pelo que os próximos passos dependem desse eventual recurso.

  [1] Correio Kianda[2] O País