Ataque à Unitel gera compensações e prazos

Resumo: O ataque cibernético à Unitel provocou falhas nas comunicações, prejuízos comerciais e adiamento de obrigações fiscais. Juristas e autoridades defendem compensações e medidas de apoio aos clientes.

Pontos-chave

• Um ataque cibernético à rede da Unitel perturbou voz, dados e Internet em todo o país, deixando milhões de utilizadores com dificuldades para comunicar, trabalhar e pagar serviços. A reposição foi acontecendo de forma gradual, mas vários estabelecimentos e cidadãos sentiram instabilidade prolongada, sobretudo nos pagamentos electrónicos e no acesso a plataformas digitais.

• Nos supermercados, lojas, bancos e postos de combustível, a falha traduziu-se em filas, vendas perdidas e interrupções no atendimento. Comerciante e operadores de caixa relataram clientes que desistiram de compras por não conseguirem usar TPA ou Multicaixa Express. Em vários casos, as empresas tiveram de recorrer a redes alternativas para minimizar os prejuízos.

• A Unitel afirmou estar a recuperar os serviços por etapas, mantendo comunicação regular com clientes, investidores e parceiros. A operadora sublinhou que a normalização plena continua a ser prioridade e que as equipas técnicas seguem mobilizadas para estabilizar a rede, depois de o incidente ter afectado também pagamentos de salários, impostos e recargas electrónicas.

• Do ponto de vista jurídico, especialistas defendem que os consumidores não devem suportar sozinhos os danos causados pela indisponibilidade. Entre as soluções apontadas estão reposição de dados ou minutos, extensão da validade de pacotes e créditos compensatórios. Em casos de perdas adicionais, a indemnização dependerá da prova dos danos e do nexo causal.

• A AGT também reagiu ao impacto operacional e prorrogou até 7 de Agosto o prazo para obrigações fiscais com vencimento em 31 de Julho. A medida evita juros e multas para contribuintes afectados por falhas na validação de pagamentos electrónicos, numa resposta directa aos constrangimentos gerados pela interrupção da rede móvel.

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