Mãos Livres: violações ao direito de manifestação
Por TopAngola ·
Resumo:
Mãos Livres elege Salvador Freira e afirma que detenções e força policial contra protestos pioram a situação dos direitos humanos em Angola.
Pontos-chave:
Em 27 de abril de 2025, a associação cívica Mãos Livres, que completou 25 anos, reuniu-se em Luanda e elegeu o jurista Salvador Freira como novo presidente para um mandato de quatro anos, substituindo Guilherme Neves. A assembleia geral, com delegados das 18 províncias e observadores estrangeiros, encerrou dois dias de homenagens iniciados na véspera. O encontro decorreu na Mediateca de Luanda e foi aberto ao público.
Freira afirmou que a situação dos direitos humanos permanece “débil” devido a detenções arbitrárias e ao uso de força excessiva pela Polícia Nacional durante manifestações pacíficas. Segundo ele, estes actos “beliscam a imagem do Governo” e travam liberdades constitucionais, sobretudo em Luanda, onde protestos juvenis foram reprimidos com gás lacrimogéneo e bastões no último ano. Ele citou pelo menos 40 prisões sem mandado em 2024.
Para reverter o quadro, o novo presidente defende formação contínua para agentes da ordem, focada no direito de reunião previsto na Constituição de 2010. Propõe módulos práticos sobre uso proporcional da força, mediação com organizadores de marchas e recolha de prova audiovisual para responsabilizar infractores, inspirando-se em programas aplicados no Gana e no Botswana com quedas de 30 % nas queixas de abuso.
Freira reconheceu que a Mãos Livres continua dependente de doadores externos – 90 % do orçamento de 2024 veio de fundações europeias – o que impede construir uma sede própria. “Sem instalações fixas, o arquivo de processos de detidos fica espalhado em cinco escritórios alugados”, lamentou. A direção estuda lançar um fundo comunitário de 100 mil dólares para levantar o edifício até 2027.
Dados recolhidos pela ONG indicam que, só em 2024, 32 manifestações foram proibidas ou dispersas, contra 18 em 2023, mostrando tendência de alta. Relatório semestral a ser entregue ao Relator Especial da ONU em junho recomenda revisão da Lei 16/91 (Direito de Reunião) e criação de um gabinete independente de queixas. Freira promete publicar estatísticas trimestrais e auditorias públicas para pressionar resultados.
