Mais de 700 funcionários da Administração Local do Estado, incluindo técnicos dos gabinetes jurídicos e de intercâmbio dos Governos Provinciais de Malanje, Cuanza-Norte e Uíge, estão a ser capacitados, em simultâneo, em seis regiões do país, numa acção de reforço das competências técnicas, jurídicas e éticas dos servidores públicos.
A chefe do Departamento de Formação de Executivos, do Instituto Nacional de Administração e Políticas Públicas (INAPP), Anauria Hilário, informou que a formação, a decorrer, também, na cidade de Malanje, vai analisar, entre vários temas, a natureza jurídica dos órgãos da Administração Local do Estado. A acção de capacitação, frisou, decorre em simultâneo nas regiões Norte, Nordeste, Leste, Sul, Sudeste e Centro, nos centros regionais do INAPP.
A vice-governadora para o sector Político, Económico e Social de Malanje destacou, no acto de abertura, a importância da preparação dos quadros para o funcionamento eficiente da Administração Local e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
Joana Tomás recordou que a valorização dos funcionários e o reforço da capacidade institucional constituem prioridades para a construção de uma Administração Pública mais moderna, eficiente, transparente e próxima dos cidadãos.
Aos participantes, chamou a atenção para a necessidade de conhecerem claramente as competências atribuídas a cada órgão da Administração Local e os limites e fundamentos legais das decisões administrativas. “Na Administração Pública, a boa intenção não substitui a lei”, lembrou.
