A Administração Geral Tributária (AGT) impediu nesta terça feira, 8, no Porto de Luanda, a exportação ilegal de cobre que tinha como destino o Dubai.
Segundo informou a RNA, na operação foram apreendidos dois contentores de 40 pés, carregados de 12 embalagens do tipo big bag, com barras de cobre, dissimuladas como peças de computadores avariados.
A Chefe do Departamento dos Serviços Aduaneiros da 3.ª Região Tributária, Cynthia Ratle, informou que foi possível fazer a identificação da carga através de uma inspecção não intrusiva com recurso a scanners, como parte do reforço das medidas de fiscalização nos terminais alfandegários da capital.
Cynthia Ratle destacou também que, a exportação de cobre em estado bruto está actualmente proibida, conforme o Decreto Executivo Conjunto n.º 4/24, de 21 de Maio de 2024, que estabelece quota zero para a exportação de resíduos e metais não ferrosos, como cobre, alumínio e chumbo, durante o período 2024–2025.
A responsável, avançou que a mercadoria está sob custódia judicial, enquanto o processo de investigação decorre sob responsabilidade do Serviço de Investigação Criminal (SIC), em coordenação com o Ministério Público e a Polícia Fiscal Aduaneira, e salientou que o infractor ainda não foi localizado, e trabalham para apurar os factos.
Cynthia Ratle, alertou que práticas fraudulentas desta natureza configuram contrabando de exportação com falsas declarações, infracção punível com pena de prisão de três meses a dois anos ou multa correspondente a seis vezes o valor da mercadoria.
