Os analistas políticos e especialistas em direito defendem o reforço dos mecanismos de controlo e fiscalização da utilização de bens públicos por titulares de cargos políticos, considerando que a gestão dos recursos do Estado deve obedecer às normas legais e aos princípios de transparência e responsabilidade na administração pública.
A posição foi manifestada durante o programa Radar de Ideias, do Correio da Kianda, onde o analista político José Rodrigues chamou a atenção para a necessidade de cumprimento das normas que regulam a utilização dos bens do Estado.
Segundo o analista, o uso indevido de viaturas, equipamentos e outros recursos públicos compromete os princípios da boa administração, razão pela qual considera necessário reforçar os mecanismos de fiscalização e responsabilização dos agentes públicos.
Por sua vez, o analista político Luiz Vandunem entende que o controlo da utilização dos meios do Estado não deve estar limitado a um único órgão de soberania, uma vez que a problemática envolve o Executivo, o Legislativo e o Judicial.
Para o especialista, a prevenção de práticas irregulares passa pelo cumprimento rigoroso dos princípios constitucionais, pelo respeito das competências de cada órgão e pela existência de mecanismos eficazes de fiscalização e responsabilização.
Os dois analistas convergem, assim, na necessidade de maior controlo sobre a utilização dos recursos públicos, de modo a garantir que os bens do Estado sejam geridos de acordo com a sua finalidade e em respeito pelas normas que orientam a administração pública.
