Angola prepara a adopção de uma legislação nacional destinada a assegurar a implementação efectiva da Convenção sobre Armas Biológicas (BWC), com apoio técnico do Escritório das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (UNODA).
O processo foi analisado esta quarta-feira, 23, em Luanda, durante uma audiência concedida pelo secretário de Estado para a Administração, Finanças e Património, José Paulino Cunha da Silva, a uma delegação do UNODA que se encontra no país.
A visita da delegação está ligada à realização, esta quinta-feira, do Fórum Nacional de Sensibilização Legislativa sobre a Implementação Efectiva da Convenção sobre Armas Biológicas.
O encontro pretende reforçar a sensibilização das instituições nacionais sobre a importância de criar um quadro jurídico interno capaz de dar aplicação prática aos compromissos assumidos por Angola no âmbito da convenção internacional.
A iniciativa surge no quadro dos esforços para fortalecer a legislação nacional relacionada com a prevenção e proibição do desenvolvimento, produção, aquisição, armazenamento e utilização de armas biológicas.
O apoio técnico das Nações Unidas deverá contribuir para a análise das necessidades legislativas do país e para o alinhamento do futuro quadro jurídico nacional com as obrigações previstas na Convenção sobre Armas Biológicas.
