O Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) exigiu, sexta-feira, em Luanda às lideranças religiosas do país que garantam remuneração e inscrição dos membros do clero no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
Este posicionamento foi manifestado pelo secretário-geral da organização ecuménica, que reúne várias denominações cristãs, Vladimir Agostinho. O CICA, explicou o reverendo, tem apenas seis mil pastores assegurados no Sistema Nacional de Protecção Social obrigatória, número que não reflecte o universo de 85 igrejas reconhecidas e as 20 outras credenciadas para o exercício da actividade religiosa.
À imprensa, no fim da reunião que serviu para apresentar as conclusões saídas no Fórum Nacional sobre Segurança Social para os ministros consagrados que cuidam de cultos, o líder pediu para se pensar mais no futuro das pessoas, sob pena de se desincentivar as vocações à vida religiosa.
Vladimir Agostinho declarou que o processo de inscrição dos pastores no INSS remonta de 2008, ano em que todas as denominações cristãs foram aconselhadas a regularizar a situação dos seus membros.
“ Para nós, cuja missão é evangelizar, promover o serviço social, unidade e diálogo com o Estado, não podemos escapar dessa responsabilidade. Precisamos pensar no futuro dos nossos membros. Temos de ser modelo de protecção social das pessoas. Temos apenas seis mil pastores em Angola que descontam para o INSS. Muitos andam à margem desta obrigação”, afirmou.
Dignidade
A Protecção Social Obrigatória representa um passo importante para a dignidade laboral dos líderes religiosos que vai unir a fé, direitos sociais na consolidação de um futuro seguro para os homens de boa vontade que se dedicam às comunidades, considerou o secretário-geral do CICA.
Depois da aposentadoria, muitos religiosos caem em situação de vulnerabilidade por falta da segurança social, daí a importância de se trabalhar nesse sentido, O responsável alertou que, apesar das acções de sensibilização, só serão inscritos no INSS padres, pastores e religiosos reconhecidos e integrados na Organização Ecuménica Cristã em Angola.
Vladimir Agostinho encorajou os líderes religiosos e mais responsáveis das instituições eclesiásticas a procederem ao registo dos sacerdotes e pastores no sistema contributivo do clero, para garantir a sua protecção social.
Remuneração
Para o secretário-geral do CICA, é necessário que se preste, igualmente, uma atenção especial ao reajuste da tabela remuneratória dos ministros consagrados que cuidam dos cultos religiosos, para o comprimento da obrigação contributiva, visto que actualmente a base de incidência não pode ser inferior a quatro salários mínimos nacional nem superior a 15.
O reverendo avançou que a igreja propõe que o limite mínimo seja reduzido de quatro para dois ou preferencialmente para um salário mínimo nacional para tornar o regime mais acessível às igrejas e demais instituições religiosas.
Condições técnicas do portal do INSS preocupa cristãos
As igrejas cristãs em Angola pedem ao Governo a viabilização e melhoria das condições técnicas do portal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que permitem aferir que contribuições feitas pelas igrejas, nos últimos 15 anos, estão garantidas no sistema.
Segundo o responsável, a referência das contribuições deve ser o salário mínimo nacional vigente em cada período contributivo.
“ Não se pode aplicar retroactivos do novo salário mínimo nacional relativamente aos períodos contributivos que ainda se encontram em processo de regulação. Por isso, pedimos mais celeridade nos processos de reforma aos pastores e demais ministros religiosos”, referiu.
Ao INSS, Vladmir Agostinho pediu apoio às igrejas prestando assistência aos processos de inscrição, enquadramento e regularização das contribuições dos líderes religiosos.
O encontro realizado em Luanda serviu para clarificar as regras do regime do clero, simplificar e acelerar o processo de inscrição no INSS, definir uma posição conjunta e consensual para ser apresentada à instituição.
