Defendida formação de mais especialistas
A necessidade de reforçar a formação de especialistas em Direito Marítimo e Portuário em Angola foi defendida, terça-feira, na província do Namibe, durante a Imersão Jurídica Marítima e Portuária, realizada sob o lema “Direito do Mar-Justiça que Navega o Desenvolvimento”.
Os participantes consideraram que o fortalecimento do quadro jurídico nacional constitui um factor decisivo para impulsionar a economia azul, atrair investimentos e assegurar uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos marítimos, portuários e pesqueiros. A iniciativa, promovida no âmbito das comemorações do 10.º aniversário do Escritório de Advogados José Cavela Cativa e Associados, reuniu magistrados, juristas, advogados, académicos, representantes de instituições públicas e privadas, bem como operadores do sector Marítimo, num espaço de reflexão sobre os desafios jurídicos associados ao mar. Na ocasião, o administrador executivo do Porto do Namibe para a Área Administrativa e Recursos Humanos, David Bengani, afirmou que Angola continua a dispor de um número reduzido de especialistas em Direito Marítimo, situação que exige uma aposta mais consistente na formação de quadros capazes de responder às exigências de um sector cada vez mais estratégico para a diversificação da economia nacional. David Bengani referiu que, com aproximadamente 1.600 quilómetros de costa, o país necessita de profissionais qualificados para interpretar e aplicar a legislação nacional e os instrumentos jurídicos internacionais que regulam as actividades marítimas, portuárias e pesqueiras. Por sua vez, o advogado e patrono do Escritório José Cavela Cativa e Associados, José Cavela Cativa, destacou que o desenvolvimento económico da província do Namibe está estreitamente ligado ao fortalecimento da economia azul, considerando os sectores Marítimo, Portuário e das Pescas fundamentais para o aumento das receitas não petrolíferas do país. Segundo o jurista, o Direito Marítimo e Portuário continua a ser uma área relativamente recente em Angola, razão pela qual defendeu um maior investimento na sua abordagem académica e na especialização dos profissionais que actuam no sector. José Cavela Cativa salientou ainda que a consolidação de um quadro jurídico sólido.
