Empresas comprometem futuro dos trabalhadores

O incumprimento do pagamento das contribuições mensais ao Instituto Nacional da Segurança Social (INSS), por parte de algumas empresas públicas e privadas, na província do Zaire, compromete a sustentabilidade da instituição e coloca em risco a atribuição das prestações de reforma aos futuros beneficiários.

A preocupação foi manifestada, ontem, no município do Tomboco, pelo chefe dos Serviços Provinciais do INSS, Luzizila Biarco, que informou estarem em curso campanhas de sensibilização junto das entidades empregadoras, com o objectivo de inverter a situação. Ao Jornal de Angola, o responsável disse que as empresas têm sido orientadas a cumprir as suas obrigações, por forma a garantir a protecção social dos trabalhadores. “O pagamento das prestações, quer imediatas, como deferidas, em benefício dos trabalhadores, como forma de salvaguardar o direito dos futuros beneficiários, é um imperativo legal”, alertou. Para o efeito, apelou a todas as empresas públicas e privadas para que cumpram os prazos de liquidação das contribuições, evitando assim, a aplicação de sanções previstas na lei. “As empresas públicas e privadas, ao furtarem-se de pagar as prestações, comprometem a sustentabilidade da Segurança Social e colocam em risco o pagamento dos próximos beneficiários das referidas prestações, daí aconselhamos essas instituições aefectuarem os pagamentos de forma regular, nos prazos estipulados por lei, que vai até ao dia 10 do mês subsequente”, apelou. Sem avançar números, o responsável revelou que existe um número significativo de empresas em incumprimento, sobretudo no sector privado. Quanto às empresas públicas, explicou que os casos de incumprimento são menos frequentes. Actualmente, acrescentou, cerca de 86 por cento dessas entidades estão a transitar do antigo sistema manual para a folha electrónica, no âmbito do Decreto Presidencial n.º 151/24. “Temos muitas empresas, de facto, com atrasos de pagamento, mas é prematuro avançar números, mas andamos com uma estatística muito acentuada de devedoras, principalmente do sector privado”, explicou. SensibilizaçãoLuzizila Biarco explicou que as campanhas de sensibilização promovidas pelo INSS nos diferentes municípios da província, visam informar os trabalhadores por conta de outrem e por conta própria sobre a importância da inscrição na Segurança Social e do cumprimento das respectivas obrigações contributivas.