Especialistas defendem combate à desinformação, mas alertam para os riscos na aplicação da lei
Um jornalista, um jurista e um especialista em inteligência artificial consideram que o diploma aproxima Angola das tendências internacionais de regulação digital. Todavia, concordaram também que o sucesso da nova lei vai depender da forma como ela será aplicada, da capacidade técnica das plataformas e da protecção da liberdade de expressão
Os profissionais ouvidos pelo jornal OPAÍS consideraram a Lei Contra Informações Falsas na Internet como um recurso importante na responsabilização das plataformas digitais e no combate às redes organizadas de desinformação.
No entanto, alertaram também que a eficácia do diploma dependerá menos do texto legal e mais da sua aplicação prática, da capacidade técnica do Estado e das plataformas e da preservação das garantias fundamentais.
Para o jurista e investigador em Direito da Protecção de Dados e da Cibersegurança, Gaspar Micolo, a lei deixa de tratar as plataformas como meros intermediários tecnológicos e passa a impor-lhes um verdadeiro dever de diligência.
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