Especialistas defendem revisão da Lei da Probidade Pública para melhor combate à corrupção
O jurista Manuel Cangundo defendeu a necessidade de se avançar a esta altura com uma reforma à Lei da Probidade Pública, num contexto em que se vai intensificando os debates sobre um combate cerrado à corrupção.
Esta reacção surge após as declarações do presidente da UNITA Adalberto Costa Júnior, que defendeu que o combate à corrupção em Angola deve começar com a declaração de bens dos titulares de cargos públicos.
O líder do maior partido na oposição que falava durante uma entrevista à Voz da América nos Estados Unidos, disse que o combate eficaz da corrupção passa pela aplicação plena da Lei da Probidade Pública.
“Nós temos uma lei da propriedade pública que começa por cima a não ser respeitada. A declaração de bens em Angola não pública, e eu não concordo, porque há uma lei aprovada pela maioria que garante uma protecção ao Presidente da República”, sublinhou.
Manuel Cangundo sublinhou que se mostra alinhado à posição de Adalberto Costa Júnior, e defende urgência na sua implementação para que o combate à corrupção tenha um efeito imediato, diferente do que se tem estado a registar até este momento.
“O combate à corrupção levado a cabo pelo Governo angolano, teria efeito caso fosse feita alteração à Lei da Probidade Pública vigente, no quesito declaração de bens por comprometer a transparência na gestão pública. Porque na actual legislação, os gestores públicos têm a obrigação de entregar a sua declaração, só que num envelope lacrado, e isso é um risco porque pode não ter lá nada escrito”, alertou.
Já o analista político Luís Van-Duném, disse que a preocupação da UNITA tem razão de ser, e devia merecer a solidariedade da sociedade angolana, uma vez que a presente lei viola de forma grosseira o direito administrativo.
“A actual lei da probidade dá margem para que os gestores públicos consigam esconder os bens adquiridos ilicitamente. Ou seja, a própria lei viola de forma grosseira a ciência do direito administrativo”, disse.
Estas análises surgem num contexto em que se intensificam os debates sobre os efeitos do combate à corrupção em Angola.
