MINJUSDH abre concurso público de ingresso para a formação de juízes e procuradores

O concurso público de ingresso ao curso de formação de juízes e procuradores está aberto ao abrigo do despacho 606/2026, de 29 de Junho, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH).

Das 300 vagas disponíveis, 130 destinam-se à magistratura judicial, igual número ao Ministério Público e 40 à magistratura do foro militar.

As candidaturas decorrem até ao final da próxima semana, devendo os candidatos preencher os requisitos de admissão ao concurso e apresentar a candidatura, presencialmente, nas instalações do Instituto Nacional de Estudos Judiciários, dentro dos prazos fixados.

Os candidatos devem ser licenciados em direito, e o certificado de licenciatura deve ser homologado pelo Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES), com excepção dos licenciados em Angola.

Atestado médico, curriculum vitae e comprovativo de pagamento da taxa de inscrição, no valor de 118 mil kwanzas, são os outros documentos exigidos.

Quanto aos candidatos ao foro militar, devem apresentar declarações originais que comprovem a qualidade de militar, assinadas pelo responsável máximo da Direcção Principal de Pessoal e Quadros do Estado-Maior das Forças Armadas Angolanas (FAA), bem como a autorização para a frequência do curso, assinada pelo Chefe do Estado-Maior-General das FAA.

Vale lembrar que tanto o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) como a Procuradoria-Geral da República (PGR) têm vindo a queixar-se da escassez de juízes e procuradores.

Em 2024, mais de 170 novos procuradores foram empossados no Ministério Público, reforçando o sistema de justiça em Angola. Este foi o maior aumento de procuradores na história do país.

No mesmo ano, o Conselho Superior da Magistratura Judicial foi reforçado com 183 novos juízes de direito.