Ex-ministra das Pescas vai a julgamento com mais três arguidos esta quarta-feira
O Tribunal Supremo de Angola agendou para esta quarta-feira, 29, às 09h30, o início do julgamento que envolve a antiga ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, e mais três arguidos.
Além da ex-governante, respondem no processo Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo.
Os arguidos são acusados pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, previsto no Código Penal angolano, que se refere ao uso ou apropriação indevida de bens ou dinheiro público por parte de gestores no exercício de funções.
O processo, registado sob o número 51/25, será julgado por um colectivo de juízes conselheiros liderado por João Fuantoni, coadjuvado por Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
A acusação será representada pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa dos arguidos está a cargo de um colectivo de advogados, entre os quais Edson Lionjanga, Jorge Leitão Ribeiro, Hélder Fernandes, António Cruz e Januário Cangungu.
O julgamento terá lugar na sala de audiências do Tribunal Supremo, em Luanda, e insere-se no conjunto de processos que visam apurar responsabilidades na gestão de recursos públicos no país.
O caso deverá esclarecer os factos relacionados com a actuação dos arguidos durante o exercício de funções públicas, num contexto de reforço das medidas de combate à corrupção e promoção da transparência na administração do Estado.
