A fiscalização às empresas começa esta terça-feira, 22, em todo o país, no âmbito da segunda fase da Operação Trabalho Digno, promovida pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, através da Inspecção-Geral do Trabalho.
A operação conta com o apoio do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Administração Geral Tributária (AGT) e Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), que vão actuar em conjunto na verificação do cumprimento das regras pelas empresas.
A segunda fase da Operação Trabalho Digno vai decorrer até Dezembro e abrange sectores como o comércio, a indústria transformadora e extractiva, a agricultura comercial e a agro-indústria.
As linhas orientadoras da operação foram apresentadas esta Segunda-feira, 21, em Luanda, pelo secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, durante um encontro com jornalistas de órgãos de comunicação social públicos e privados.
O governante explicou que a operação pretende verificar o cumprimento das normas laborais e contribuir para melhores condições nos locais de trabalho.
Pedro Filipe esclareceu, entretanto, que a iniciativa não pretende criar um ambiente de perseguição às empresas, mas promover o cumprimento da lei, a responsabilidade, a confiança e a justiça social.
Com a participação de várias instituições, a operação pretende reforçar a fiscalização e permitir uma intervenção conjunta sobre diferentes situações relacionadas com o trabalho, a segurança social, a actividade empresarial e a permanência de cidadãos estrangeiros no país.
A segunda fase da Operação Trabalho Digno decorre em todo o território nacional até Dezembro.
