Huambo – O Governo da província do Huambo está a trabalhar na modernização das práticas de gestão e concessão de direitos fundiários, anunciou, esta segunda-feira, o director do Gabinete Provincial das Infra-estruturas e Serviços Técnicos, José Morguier.
Huambo – O Governo da província do Huambo está a trabalhar na modernização das práticas de gestão e concessão de direitos fundiários, anunciou, esta segunda-feira, o director do Gabinete Provincial das Infra-estruturas e Serviços Técnicos, José Morguier.
O responsável falava no seminário de capacitação sobre imersão técnica, modernização e procedimentos fundiários, numa iniciativa do Intituto Geográfico Cadastral de Angola (IGCA) em parceria com Governo da província do Huambo.
Afirmou que as novas práticas de concessão fundiária vão fazer com que as administrações municipais estejam cada vez mais sincronizadas com o governo e ajudar na arrecadação de receitas, bem como no reforço do controlo do processo cadastral, relacionada na execução e adjudicação directa das terras.
Disse que a implementação se enquadra no Decreto Presidencial nº 84/25, de 16 de Abril, que institui a janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, bem como do novo diploma sobre o preço dos terrenos.
Com este documento, explicou, pretende-se assegurar a uniformidade de procedimentos e a coerência interpretativa, o reforço da articulação, entre o IGCA e as administrações municipais, na aplicação do novo regime jurídico com previsibilidade e rigor, assim como na transferência de modelos de expedientes, títulos e contratos.
Referiu que com este padrão de gestão e concessão fundiária será possível reduzir os conflitos de terras nas comunidades, para promover o desenvolvimento sustentável e a participação da população nas políticas públicas.
Disse que as administrações devem ser mais prudentes e responsáveis na implementação dos programas sobre a modernização das práticas de gestão e concessão fundiária, para a remoção de possíveis entraves relacionados com atribuição de terrenos.
O director do IGCA na província do Huambo, Garcia Kalique, disse que o evento, com término previsto para quarta-feira, visa reforçar a compreensão sobre a implementação da janela Única de Concessão de Direitos Fundiários, mediante o esclarecimento da responsabilidade de cada órgão, os procedimentos de instrução e a tramitação no processo.
Inclui, segundo o responsável, a modernização dos cadastros municipais, através da utilização adequada de instrumentos tecnológicos disponíveis e os sistemas de informação geográficos.
Afirmou que um cadastro actualizado, fiável e organizado é essencial para o planeamento e a tomada de decisão, assim como o reforço da arrecadação fiscal dos municípios através da uniformização dos dados sobre a gestão de terras.
Neste ciclo formativo, participam administradores titulares, adjuntos e técnicos das administrações dos 17 municípios da província do Huambo.
Estão a ser abordadas temáticas sobre práticas do IGCA na gestão fundiária na sua dimensão geral e legal, importância do cadastramento na arrecadação fiscal do município, preço dos terrenos através das novas tabelas e critérios, assim como a instrução de processos da janela Única e a interacção institucional.
Entre os temas em debate, consta a análise do cadastro mediante a utilização do SAGIT, legislação fundiária e procedimentos de concessão, topografia básica e utilização de equipamentos de colheita de dados no terreno, sistema de Informação Geográfico (SIG), cadastro, croquis e mapeamento digital são outras abordagens selecionadas.
O ciclo formativo termina com o estudo da produção de expedientes e transparência de modelos de títulos, contractos e os processos para as administrações municipais, assim como as práticas de campo e simulação dos procedimentos técnicos. LT/ALH
