Ndalatando – O Serviço Provincial da Inspecção Geral do Estado no Cuanza-Norte (IGT) apontou os sectores do Comércio, Prestação de Serviços e Indústria Transformadora e Extractiva como as sectores persistentes de incumprimento da legislação laboral .
Ndalatando – O Serviço Provincial da Inspecção Geral do Estado no Cuanza-Norte (IGT) apontou os sectores do Comércio, Prestação de Serviços e Indústria Transformadora e Extractiva como as sectores persistentes de incumprimento da legislação laboral .
De acordo com o responsável da instituição, Fernando Canda, entre as matérias que merecem particular atenção nestes sectores destacam-se excesso de horário de trabalho, incumprimento das obrigações de Segurança Social, higiene e saúde no trabalho, assim como insuficiência de registo e tratamento de acidentes de trabalho.
Disse que estas situações de incumprimento da legislação, que incluiu também doenças profissionais e fragilidade na formalização das relações jurídico-laboral, afecta a dignidade, protecção e direitos fundamentais dos trabalhadores.
Fernando Canda, que falava, hoje (quinta-feira), em declarações à ANGOP, indicou que estes sectores também foram detactados com maior índice de inrregularidade, na operação realizada em 2024.
Disse que em 2024, a operação no Cuanza-Norte inspeccionou 84 empresas, abrangeu 6 057 trabalhadores, identificou 516 infracções laborais e inquiriu 767 funcionários.
Disse que esta operação resultou em 1 050 trabalhadores inscritos na Segurança Social, 37 empresas inscritas e vinculadas no Instituto Nacional de Segurança Social e mais de 100 trabalhadores se beneficiaram da atribuição gratuita de por parte da entidade empregadora de equipamentos de protecção individual.
Disse que a 2ª Série da Operação Trabalho Digno 2026 parte da constactação de que persistem no mercado de trabalho situações de incumprimento da legislação laboral que afectam a dignidade, segurança, protecção social e os direitos fundamentais dos trabalhadores.
De acordo com o responsável provincial da IGT, esta operação visa promover o trabalho digno, através do reforço da fiscalização, da regularização das situações de incumprimentom da prevenção dos riscos profissionais e da promoção da conformidade com a legislação do sector e segurança social.
A prevençãodo trabalho infantil, a fiscalização do respeito pelos princípios da igualdade e da não descriminação e a verificação da aplicação correcta dos qualificadores ocupacionais, constam ainda, entre outros, dos objectivos específicos da operação.
A acção vai acontecer em três fases, a primeira vai incidir-se nos sectores do comércio, agricultura comercial, agro-indústria e industria extractiva e transformadora.
Na segunda fase, a operação vai actuar em empresas do ramo de construção civil, obras públicas, minas, energia, cimenteiras e pedreiras, na última será nos sectores da hotelaria, restauração, segurança e saúde privada, centros comerciais, call centers, empreas de limpeca e de trabalho temporário, assim como de logística.
Espera-se com este trabalho o aumento da taxa de conformidade laboral, maior formalização das relações de trabalho, reforço da cobertura da Segurança Social, redução de acidentes e da precariedade de funcionamento, assim como maior cumprimento do salário minimo nacional.
A 2ª Série da Operação Trabalho Digno é uma inspecção de âmbito Nacional, coordenada pela IGT, orientada para o reforço da conformidade laboral, a protecção efectiva dos trabalhadores e a promoção de condições dignas e seguras.
A Operação Trabalho Digno Pretende Contribuir para uma transformação progressiva da realidade laboral angolana.
IMA
