Luena – A Administração Municipal do Luena abriu, esta sexta-feira, candidaturas para concessão de lotes de 600 metros quadrados, no bairro 4 de Fevereiro, destinados à construção de habitações próprias, no âmbito do programa de Auto-Construção Dirigida.
Luena – A Administração Municipal do Luena abriu, esta sexta-feira, candidaturas para concessão de lotes de 600 metros quadrados, no bairro 4 de Fevereiro, destinados à construção de habitações próprias, no âmbito do programa de Auto-Construção Dirigida.
De acordo com o edital a que a ANGOP teve acesso, os terrenos localizam-se na reserva C, zona A, no bairro 4 de Fevereiro, arredores da cidade do Luena, província do Moxico.
O processo destina-se a seleccionar cidadãos nacionais e estrangeiros que reúnam os requisitos legais para aquisição do direito de superfície, com vista à auto-construção dirigida.
O documento estabelece que os lotes devem ser utilizados exclusivamente para a construção de habitação própria e permanente dos adjudicatários, estando proibida qualquer utilização diferente da finalidade aprovada.
A concessão dos terrenos não dispensa a aprovação do projecto, o licenciamento da construção e o cumprimento das normas urbanísticas, ambientais, técnicas e de segurança em vigor.
Entre os requisitos exigidos no acto de inscrição constam a maioridade, cópia do Bilhete de Identidade (BI), Número de Identificação Fiscal (NIF), declaração de não posse de outro lote e declaração de capacidade para assumir os encargos decorrentes da concessão.
O edital não indica o valor dos terrenos, mas remete para a tabela V do Decreto Presidencial n.º 260/25, de 8 de Dezembro, que estabelece a metodologia de cálculo do preço dos terrenos integrados no domínio privado do Estado.
A Administração Municipal do Luena adverte que os cidadãos seleccionados que violarem as regras estabelecidas estarão sujeitos a medidas administrativas e legais, incluindo a reversão dos terrenos a favor do Estado.GK/LTY/YD
