O Governo Provincial da Lunda-Norte reafirmou, sábado, o compromisso de continuar a trabalhar para a municipalização dos 11 Compromissos da Criança, com um maior apoio das administrações municipais, as quais pediu mais envolvimento nas acções.
A informação foi avançada pela directora do Gabinete Provincial da Acção Social e Igualdade de Género, Teresa Medar, que defendeu uma maior protecção ao desenvolvimento integral da criança.
Para a directora, o Projecto Município Amigo da Criança (MAC) constitui um instrumento importante para a operacionalização dos 11 Compromissos da Criança, assim como para a promoção dos direitos dos menores e avaliação do impacto do Plano de Combate à Pobreza.
A meta, disse, é reforçar o compromisso de municipalização dos 11 Compromissos da Criança, por meio da participação activa dos administradores municipais. “É preciso alinhar melhor a planificação ao nível local com os diferentes instrumentos de política pública aprovados pelo Executivo angolano, de modo a garantir maior coordenação na implementação das acções destinadas à infância”, esclareceu.
Reconhecimento
O vice-governador da Lunda-Norte para o sector Político, Social e Económico, Frederico Barroso, reafirmou o compromisso de colocar a criança no centro das políticas de governação.
O Projecto Município Amigo da Criança, salientou, é um instrumento de municipalização dos direitos da criança, que atribui aos municípios a responsabilidade de planificar, executar e avaliar acções concretas destinadas à protecção dos menores.
O município, destacou, é o lugar onde se compreende melhor as especificidades locais, se identificam as famílias vulneráveis e é possível garantir o acesso à educação, saúde e registo de nascimento. “Ser um Município Amigo da Criança não significa apenas dispor de um plano, mas demonstrar, na prática, que a infância constitui uma prioridade”, ressaltou.
Frederico Barroso apelou, igualmente, ao reforço da articulação entre as administrações municipais e os sectores da Saúde, Educação e Justiça, bem como ao envolvimento da sociedade civil, das autoridades tradicionais e do sector privado na concretização dos objectivos do projecto.
