O Sindicato dos Médicos Angolanos defende que o socorro de emergência prestado pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA) continue gratuito, alertando para os riscos de criar barreiras financeiras no acesso a serviços destinados a situações de perigo iminente de vida.
A posição surge após o Conselho de Ministros ter apreciado, a 29 de Setembro, o projecto de Decreto Presidencial que estabelece o regime jurídico das taxas devidas pelos serviços prestados pelo INEMA. Segundo o Executivo, a medida pretende melhorar os serviços aos utentes, contribuir para a conservação dos meios de transporte e garantir a sustentabilidade da instituição.
O secretário-geral do Sindicato dos Médicos Angolanos, Miguel Sebastião, considera que a actual realidade económica das famílias deve ser tida em conta antes da introdução de qualquer cobrança relacionada com o atendimento de emergência.
Para o sindicalista, o receio de pagar pelo socorro pode levar cidadãos em situação crítica a hesitar ou atrasar o contacto com o INEMA, comprometendo a rapidez do atendimento e aumentando o risco de consequências graves.
O sindicato defende, por isso, que o financiamento dos serviços básicos de emergência continue a ser assegurado pelo Estado, através do Orçamento Geral do Estado, sem transferir esse encargo para os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
A proposta do Executivo ainda não estabelece, no texto divulgado pelo Conselho de Ministros, os valores concretos das taxas nem todas as situações que poderão beneficiar de isenção. O diploma deverá definir o regime aplicável aos serviços prestados pelo INEMA.
O INEMA é uma instituição pública vocacionada para assegurar assistência pré-hospitalar e evacuação assistida em situações de doença súbita ou perigo iminente de vida. Entre as suas atribuições está o atendimento e triagem das chamadas feitas através do número 116 e o accionamento dos meios adequados de socorro.
A discussão passa, assim, pela necessidade de garantir a sustentabilidade financeira e operacional do INEMA sem criar obstáculos ao acesso ao socorro de emergência, sobretudo para cidadãos que não tenham capacidade financeira para suportar eventuais custos.
