Ministério Público acusa jornalista Amor Carlos Tomé de terrorismo por textos sobre greve dos taxistas
Luanda – O jornalista angolano Amor Carlos Tomé, detido desde agosto de 2025, está a ser acusado pelo Ministério Público de crimes graves, incluindo terrorismo, espionagem e organização terrorista, num processo que envolve ainda dois cidadãos russos e um dirigente juvenil da UNITA. A acusação sustenta que o jornalista teria desempenhado um papel central numa alegada operação de desestabilização do Estado com vista a um golpe de Estado contra o Presidente João Lourenço.
De acordo com o despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR), Amor Carlos Tomé é apresentado como o “principal executor” da suposta estratégia russa de espionagem e terrorismo em Angola, através da produção e difusão de conteúdos jornalísticos e textos nas redes sociais que, segundo a acusação, teriam fomentado instabilidade social.
O processo envolve igualmente os cidadãos russos Lev Lakshtanov e Igor Ratchin, bem como Francisco Oliveira “Buka”, secretário para a Mobilização da Juventude da UNITA (JURA). Os quatro arguidos encontram-se detidos desde 7 de agosto de 2025.
Audições arrancam a 8 de janeiro
O Tribunal da Comarca de Luanda, 3.ª Secção da Sala das Questões Criminais, inicia no próximo dia 8 de janeiro a fase de instrução contraditória, com a audição dos arguidos.
Além dos crimes comuns imputados a todos os envolvidos — espionagem, terrorismo, organização terrorista, tráfico de influência e associação criminosa — a PGR atribui especificamente a Amor Carlos Tomé mais quatro crimes: instigação pública ao crime, corrupção ativa de funcionário, tráfico de influência e burla.
Textos jornalísticos como prova
No despacho de acusação, o Ministério Público sustenta que os arguidos terão estado envolvidos na orquestração de “atos de arruaça, vandalismo, pilhagem e destruição de bens públicos e privados”, ocorridos durante a greve dos taxistas de julho de 2025, que paralisou a cidade de Luanda e resultou em dezenas de mortos na sequência da repressão policial.
Como principal prova contra o jornalista, a acusação junta “notas” extraídas do seu telefone, datadas de 10 de julho de 2025, nas quais são referidos protestos relacionados com o aumento do preço dos combustíveis, bem como a adesão de partidos políticos a iniciativas anunciadas pela sociedade civil.
A PGR considera particularmente relevante um texto publicado a 15 de julho de 2025 nas páginas Angola Aberta e Gingona Comunica, no Facebook, no qual Amor Carlos Tomé alertava para o risco de “caos” em Luanda devido à paralisação dos taxistas, reproduzindo comunicados e advertências da Associação Nova Aliança dos Taxistas de Angola (ANATA).
Segundo a acusação, esse texto teria sido posteriormente “adotado” por dirigentes da ANATA em declarações públicas à Rádio Despertar e em conferências de imprensa, o que, no entendimento do Ministério Público, demonstra coordenação entre os arguidos e as associações de taxistas.
Ligações com cidadãos russos
A acusação estabelece ainda uma ligação temporal entre os distúrbios registados a 28 de julho e a chegada ao país do cidadão russo Lev Lakshtanov, nesse mesmo dia. O outro arguido russo, Igor Ratchin, é acusado de ter fotografado os acontecimentos e de ter produzido textos críticos sobre a atuação das forças de segurança, alegadamente para ocultar a presença da organização Africa Politology em Angola.
De acordo com a PGR, Amor Carlos Tomé teria reportado aos cidadãos russos os acontecimentos durante as manifestações, incluindo os números provisórios de mortos, feridos e detidos divulgados pelo ministro do Interior.
O Ministério Público refere ainda que os arguidos terão publicado, no site Angola 24 Horas, textos de opinião de figuras políticas de relevo, como os generais Higino Carneiro e Abílio Kamalata Numa, apontando este facto como indício de alinhamento político no âmbito da alegada conspiração.
Contradições apontadas
A acusação tem suscitado críticas por alegadas contradições internas. A greve dos taxistas, apontada como detonador dos distúrbios, foi apresentada publicamente pelas associações como uma suspensão de serviços e incluiu apelos explícitos à população para permanecer em casa e evitar deslocações durante os dias de paralisação.
Ainda assim, dirigentes associativos e o jornalista são responsabilizados criminalmente por atos de violência praticados por terceiros, num contexto de ausência de transportes públicos. O despacho não esclarece de forma objetiva o nexo causal entre os textos publicados e os atos de vandalismo registados.
Liberdade de imprensa em causa
O caso levanta preocupações no que toca à liberdade de imprensa em Angola, ao classificar como terrorismo a produção de textos jornalísticos que descrevem factos públicos e antecipam tensões sociais. Observadores consideram que a acusação confunde reportagem, análise e opinião com instigação criminosa, sem demonstrar dolo específico ou apelos diretos à violência.
A segunda parte da análise do caso deverá incidir sobre a alegada “missão” atribuída a Amor Carlos Tomé no recrutamento de jornalistas e produção de conteúdos no âmbito do suposto plano de golpe de Estado.
O processo segue agora para apreciação judicial, sendo no tribunal que será avaliada a consistência das provas e a conformidade da acusação com os princípios do Estado de Direito.
