Moçâmedes – O vice-governador do Namibe para o Sector Político, Social e Económico, Abel Kapitango, apelou, sábado, à integração da protecção infantil nos sectores da Educação, Saúde, Justiça, Cultura e Desportos, para assegurar uma resposta articulada aos seus direitos.
Moçâmedes – O vice-governador do Namibe para o Sector Político, Social e Económico, Abel Kapitango, apelou, sábado, à integração da protecção infantil nos sectores da Educação, Saúde, Justiça, Cultura e Desportos, para assegurar uma resposta articulada aos seus direitos.
A posição foi expressa na abertura do encontro de apresentação dos Planos Municipais de Desenvolvimento da Criança, que visa fortalecer as acções de promoção, protecção e defesa dos direitos dos menores.
Abel Kapitango apelou à transformação dos compromissos legais em acções concretas, com impacto directo na vida das crianças, e sublinhou que a protecção infantil constitui uma responsabilidade partilhada entre o Estado, as famílias e a sociedade civil.
Lembrou que a protecção dos direitos da criança tem respaldo na Lei n.º 25/12 e na Política Nacional para a Primeira Infância, tendo apelado às administrações municipais, líderes comunitários e autoridades tradicionais para reforçarem a fiscalização e a sensibilização das famílias.
Segundo o vice-governador, os planos municipais devem traduzir-se em resultados concretos, com prioridade para a construção de escolas, o acesso à vacinação e o apoio às famílias.
No município do Camucuio, o director municipal da Acção Social, Jesus Pedro, informou que o plano prioriza acções nos sectores da Saúde, Educação e Justiça, com vista à melhoria das condições de vida das crianças.
O responsável explicou que o plano, com metas de implementação até 2027, já apresenta resultados de acções iniciadas entre 2023 e 2024, sobretudo no domínio da saúde preventiva, através de brigadas móveis, consultas ambulatórias e campanhas de vacinação em localidades sem unidades sanitárias fixas.
A medida permitiu reduzir as deslocações de gestantes e mães para zonas com serviços de saúde e contribuiu para a redução de casos evitáveis no Hospital Municipal, disse Jesus Pedro.
Acrescentou que as dificuldades logísticas e de acesso rodoviário continuam entre os principais desafios do município, mas garantiu a continuidade e expansão das acções previstas no plano nos próximos anos.LG/FA/FMA/ART
