Ndalatando - Quarenta advogados foram outorgados, nesta sexta-feira, com cédulas profissionais. no quadro das estratégias da representação local da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) de reforço da garantia do acesso à justiça, promoção e defesa dos direitos dos cidadãos.
Ndalatando - Quarenta advogados foram outorgados, nesta sexta-feira, com cédulas profissionais. no quadro das estratégias da representação local da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) de reforço da garantia do acesso à justiça, promoção e defesa dos direitos dos cidadãos.
A actividade, inserida nas comemorações dos 30 anos da institucionalização da OAA, assinalado a 30 de Setembro, abarcou a atribuição de cédulas a cinco novos advogados e 35 advogados estagiários, que na ocasião juraram cumprir a profissão com zelo, sobretudo, em prol dos mais carenciados e desprovidos de condições para constituição de mandatário.
Com a outorga de cédulas a novos profissionais, a instituição passa a contar na província com cerca de 100 advogados, facto que determinará a elevação da delegação local para Conselho Provincial ainda no decurso do presente mês de Outubro.
Instalada na província em 2018, a OAA no Cuanza-Norte tem estado empenhada na promoção de consultas e assistência jurídica gratuíta a cidadãos privados de liberdade e desprovidos de meios para a constituição de mandatário, como estratégia de combate aos excessos de prisão preventiva e manutenação indevida da prisão de reclusos que tenham cumprido integralmente a pena.
A acção da instituição insere ainda a promoção de debates radiofónicos e feiras públicas de assessoria e consultas jurídicas gratuítas com a finalidade de elevar o conhecimento da comunidade, em especial, em relação à prevenção criminal, por via da resolução pacífica de conflitos, através da abstenção da justiça por mãos próprias.
Em nome dos profissionais outorgados com novas cédulas, a advogada Amália Vanessa António apresentou o compromisso da classe em defender a legalidade democrática, assegurando o princípio da plena jurisdição, como garantia da concretização de Angola como verdadeiro Estado de Direito.
Destacou ainda o momento como um passo para que nenhum cidadão veja rejeitado o seu direito de acesso à justiça por falta de condições financeiras, facto que poderá ser suprido por novos profissionais por via do patrocínio judiciário.
Outorgado na cerimónia, o advogado estagiário Justino António manifestou-se pronto para o exercício da profissão, sobretudo, na intervenção de casos ligados à prisão ilegal de cidadãos, através do patrocínio judiciário.
A mais de 10 anos no exercício da profissão, o advogado Domingos Tuíla Zumba realçou o papel da Ordem dos Advogados como instituição essencial na administração da justiça que tem cumprido um papel fundamental na defesa dos direitos e garantias fundamenais dos cidadãos.
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) foi institucionalizada a 30 de Setembro de 1996, tendo como primeiro bastonário o jurista Manuel Gonçalves. LJ/IMA
