Ordem dos Advogados de Angola disponibiliza apoio judiciário a menor de 15 anos, que foi vítima de violência física e sexual
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA), manifestou esta terça-feira, 30 de Dezembro, o seu “mais firme, inequívoco e veemente repúdio” face ao crime de violação sexual de uma menor de 15 anos, ocorrido recentemente em Luanda. Em comunicado, a instituição classifica o caso como um acto “bárbaro, hediondo e absolutamente inaceitável”, que tem gerado profunda consternação e revolta na sociedade angolana.
A OAA sublinha que, o crime constitui um ataque directo à dignidade da pessoa humana e uma violação grave dos direitos fundamentais da criança e da mulher, afrontando os princípios do Estado Democrático e de Direito consagrados na Constituição e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados por Angola.
A instituição apela aos órgãos competentes com destaque para os serviços de investigação criminal e autoridades judiciais, a assegurarem com rigor e celeridade a identificação, detenção e responsabilização dos presumíveis autores, garantindo que sejam levados à justiça e julgados nos termos da lei.
No comunicado, a Ordem reforça que crianças, adolescentes e idosos devem ser prioridade absoluta de protecção, dada a sua maior vulnerabilidade. Do ponto de vista da política criminal, a OAA considera que casos desta gravidade exigem reflexão sobre o agravamento das penas aplicáveis, de forma a dotar o ordenamento jurídico de instrumentos mais eficazes para prevenir, punir e inibir práticas semelhantes.
“A protecção da infância é um dever colectivo, que incumbe ao Estado, às famílias, às instituições e à sociedade em geral”, frisa a nota.
A Ordem dos Advogados de Angola solicita ainda à sociedade civil e aos órgãos de comunicação social que preservem a imagem e identidade da menor, evitar qualquer forma de exposição pública susceptível de provocar revitimização ou danos adicionais à sua integridade moral e psicológica.
Por intermédio da sua Comissão de Direitos Humanos, a OAA informa que coloca à disposição todo o suporte jurídico necessário para acompanhar o processo até à responsabilização judicial dos envolvidos, reafirmando o seu compromisso com a defesa da legalidade, da dignidade humana e dos direitos das crianças e das mulheres.
“A Ordem manter-se-á vigilante e actuante perante crimes desta natureza”, conclui o comunicado.
