A intenção do Executivo de reforçar a supervisão sobre as Organizações Não-Governamentais (ONGs) está a gerar reservas entre representantes da sociedade civil, que temem que as novas medidas possam resultar na limitação do espaço cívico e dos direitos de associação e participação pública.
O coordenador do Grupo de Monitoria das ONGs, Guilherme Neves, manifestou, à Rádio Correio da Kianda, dúvidas quanto às reais razões que estão na base da intenção do Governo, sobretudo num contexto de preparação eleitoral.
Para o especialista, o ambiente eleitoral não deve sobrepor-se aos princípios constitucionais e legais que garantem a liberdade de associação e a participação dos cidadãos na vida pública e política do país.
Guilherme Neves reconhece que as directrizes do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) devem ser cumpridas, mas considera que estas não podem ser utilizadas como fundamento para restringir a actividade das organizações da sociedade civil.
“De acordo com as directrizes do GAFI, no âmbito da Recomendação 8, o Governo tem o direito de proteger as ONGs, e não criar barreiras para a sua actuação plena. Logo, o Governo não tem motivos para limitar os direitos de associação e participação na vida pública e política do país”, afirmou.
A posição da sociedade civil surge em reacção às medidas defendidas pelo Executivo durante um encontro metodológico com organizações da sociedade civil, realizado recentemente em Luanda, onde foram discutidos mecanismos para tornar a actuação das ONGs mais transparente, organizada e responsável.
Durante o encontro, a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, explicou que o reforço da supervisão não tem como objectivo limitar a intervenção das organizações, mas garantir maior segurança jurídica, transparência e conformidade no funcionamento do sector.
Segundo a governante, a intenção é contribuir para a construção de um sector mais organizado, credível e sustentável, capaz de responder de forma eficaz às necessidades das comunidades.
A ministra defendeu igualmente uma maior aproximação entre o Estado e as organizações da sociedade civil, considerando que a cooperação institucional deve ser acompanhada por mecanismos de responsabilidade e prestação de contas.
Ana Paula do Sacramento Neto advertiu que a mobilização de recursos e a criação de parcerias não são suficientes, sendo necessário que as organizações demonstrem igualmente transparência na aplicação dos recursos e estejam disponíveis para prestar contas sobre as actividades desenvolvidas.
A fiscalização das organizações sem fins lucrativos já integra as atribuições do Instituto de Supervisão das Actividades Comunitárias (ISAC), entidade tutelada pelo MASFAMU, responsável pelo acompanhamento, monitoria, supervisão e avaliação dos programas e projectos implementados pelas organizações no país, incluindo os respectivos fluxos financeiros.
O reforço da supervisão coloca, assim, em confronto duas preocupações: de um lado, a necessidade de transparência, prestação de contas e prevenção de práticas ilícitas; do outro, o receio manifestado pela sociedade civil de que mecanismos de controlo possam transformar-se em obstáculos à liberdade de associação e à participação pública.
O Executivo sustenta que pretende manter as ONGs como parceiras na execução de iniciativas de desenvolvimento social, enquanto representantes da sociedade civil defendem que qualquer mecanismo de supervisão deve respeitar os direitos e garantias previstos na Constituição e na legislação angolana.
