Trabalhadores angolanos com invalidez absoluta, provocada por alguma doença ou acidente de trabalho, passam a ter as suas prestações sociais asseguradas, com a entrada em funcionamento, quinta-feira, em Luanda, do Centro de Verificação de Incapacidade (CVI) e da Pensão por Invalidez Absoluta.
Uma promoção do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), em coordenação com o Ministério da Saúde, através da Junta Médica, o CVI e a Pensão por Invalidez Absoluta foram lançados pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.
Teresa Rodrigues Dias esclareceu que a prestação de invalidez absoluta reforça a protecção dos trabalhadores segurados que, em consequência de doença ou de outra causa não profissional, fiquem numa situação de incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer profissão ou actividade laboral.
De acordo com a governante, a medida procura responder a uma realidade difícil, tendo em conta que, quando um trabalhador perde, de forma total e permanente, a capacidade de trabalhar, não perde apenas o seu rendimento, mas também a sua autonomia económica, possibilidade de sustentar a família e, muitas vezes, a confiança no futuro.
A ministra disse ser precisamente nesses casos que a Segurança Social deve cumprir a sua missão mais profunda: proteger os trabalhadores segurados perante os riscos sociais, que ninguém deve enfrentar isoladamente.
Teresa Dias esclareceu que a criação desta prestação não constitui uma medida isolada ou improvisada. Trata-se da concretização progressiva de um compromisso constitucional e inserido na Lei de Bases da Protecção Social.
Aquela prestação, acrescentou, insere-se também no compromisso internacional assumido por Angola com a ratificação da Convenção n.º 102 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Segurança Social –Norma Mínima, que entrou em vigor a 11 de Junho do ano em curso. “Isso não deve significar que estamos a copiar modelos de outros países, mas a construir, gradualmente, o nosso Estado Social”, considerou.
