O Tribunal Dona Ana Joaquina, em Luanda, absolveu três jornalistas e cinco activistas detidos a 13 de Outubro, na sequência de um protesto junto ao Ministério da Saúde. Apesar da decisão favorável aos arguidos, estes saíram sob termo de identidade e residência, enquanto o Ministério Público decidiu recorrer da absolvição, segundo os advogados de defesa.
A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira, após três dias antes do julgamento. Os advogados Hélder Chihuto e Dário Gaspar afirmaram que não foram apresentadas provas suficientes para fundamentar uma condenação.
“Não se produziu prova bastante para a condenação. Foram absolvidos por insuficiência de prova”, declarou Dário Gaspar, em declarações à TV Nzinga.
Por sua vez, Hélder Chihuto, em declarações à TV Nzinga, considerou que a decisão judicial teve em conta as provas apresentadas durante a audiência e afirmou que não existiam fundamentos de facto nem de direito para condenar os arguidos.
O advogado confirmou igualmente que o Ministério Público não se conformou com a decisão e decidiu interpor recurso, acrescentando que a defesa irá respeitar os procedimentos legais.
Os três jornalistas e seis activistas foram detidos a 13 de Outubro, quando os activistas tentavam entregar uma carta no Ministério da Saúde, em Luanda, a pedir a exoneração da ministra Sílvia Lutucuta, em protesto contra a gestão da saúde pública.
Entre os detidos estavam os jornalistas Manuel Chiwila e Marcelo, do portal Ngola TV, e Márcio Bundula, da TV Nzinga. O grupo de activistas incluía Yared Bumba, Leonardo Marcos, Paulo Arruaceiro, Clemente Morais, Bruno, Angélico e Pandora, segundo a lista actualizada pelo portal Ngola TV.
Os jornalistas acompanhavam a iniciativa para recolher informações e fazer a cobertura do protesto. Segundo os advogados, os arguidos eram acusados de desobediência à ordem de dispersão, acusação que a defesa contestou durante o processo.
Antes do julgamento, os advogados denunciaram que a audiência tinha sido adiada sem notificação prévia e alegaram que os detidos enfrentavam restrições no acesso a alimentos. A defesa questionou ainda a legalidade da manutenção da privação da liberdade sem a realização da audiência.
Após a absolvição, activistas que acompanharam o julgamento apelaram à união da sociedade civil e defenderam a continuidade das acções cívicas para exigir a libertação de outras pessoas que consideram estar detidas injustamente.
Adolfo Campos afirmou que a mobilização colectiva é essencial para enfrentar os problemas do país e apelou à libertação de Osvaldo Caholo, que continua a ser referido pelos activistas como um dos casos que pretendem acompanhar.
«Ninguém fica para trás», declarou o activista, ao defender a união entre movimentos cívicos, advogados e jornalistas.
A absolvição foi igualmente recebida com apelos ao respeito pela liberdade de imprensa, de expressão e de manifestação.
Alfredo Bumba, jornalista da TV Maiombe, afirmou que os profissionais de comunicação social estavam no local para recolher informações e transmiti-las ao público.
“O jornalista não é bandido. O jornalista não é criminoso. O jornalista tem um dever na sociedade, que é informar com verdade”, declarou, defendendo maior união entre os profissionais do sector.
O jornalista considerou que a detenção de profissionais durante a cobertura de protestos pode constituir uma ameaça ao exercício da actividade jornalística e recordou que existem outros profissionais com processos judiciais pendentes.
Por sua vez, o activista Ngola Kiluanje apelou às autoridades para que respeitem o acesso à informação e permitam aos jornalistas exercer a profissão sem intimidação.
A absolvição dos oito arguidos encerra esta fase do julgamento, mas o recurso anunciado pelo Ministério Público significa que o processo poderá prosseguir nos tribunais.
