O Tribunal Constitucional (TC) anunciou esta Segunda-feira a criação de um Centro de Estudos Constitucionais e quer contar com a experiência do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STFB), que garantiu apoio e enalteceu a parceria.
De acordo com a juíza presidente do TC de Angola, Laurinda Cardoso, a criação do referido centro e a estratégia de um plano de formação dos profissionais dos tribunais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estiveram na agenda do encontro que manteve esta Segunda-feira, em Luanda, com o juiz presidente do STFB, Luís Edson Fachin.
Fachin, que efectua uma visita oficial a Angola, foi recebido pelo plenário do TC e as relações de cooperação entre os dois organismos e dos tribunais a nível da CPLP estiveram no centro das discussões.
“Discutimos essencialmente um ponto que é novo, que também será a dinâmica do TC, que tem que ver com a criação de um Centro de Estudos Constitucionais e com a estratégia de um plano de troca de formação para profissionais dos tribunais da CPLP”, disse Laurinda Cardoso.
Em declarações no final do encontro, a magistrada recordou que o STFB e o tribunal a que preside integram a Conferência das Jurisdições Constitucionais da CPLP e dentro deste órgão existem ações e trocas de experiências, sobretudo com o tribunal brasileiro, com mais de 130 anos de existência.
Quanto à criação do Centro de Estudos Constitucionais, Laurinda Cardoso disse que o assunto foi apreciado em sede do plenário do TC angolano e conta já com um conselho científico, realçando que a instituição deve reforçar os laços com a academia para a produção de estudos e abordagens de matérias ligadas à Constituição.
Luís Edson Fachin enalteceu, por sua vez, o encontro com o plenário do Constitucional de Angola e afirmou que a relação entre ambos os organismos judiciais “tornou-se ainda mais forte”.
“Debatemos temas específicos, como por exemplo, o funcionamento de um centro de Estudos Constitucionais e a promoção conjunta de cursos de formação como também debatemos questões mais amplas e do interesse de toda a comunidade jurídica não apenas da CPLP, mas também de todas as partes que têm o poder judiciário interpelado por circunstâncias contemporâneas”, notou.
Assegurou que a experiência brasileira sobre estudos constitucionais será igualmente partilhada com o Tribunal Constitucional de Angola.
“Nós estamos a trazer esta experiência e ao mesmo tempo buscando um aprendizado comum e recíproco”, disse.
O magistrado brasileiro acrescentou que a autonomia e independência dos tribunais e o papel do TC e do STFB nos processos eleitorais foram igualmente assuntos abordados entre os dois tribunais superiores lusófonos neste encontro.
Edson Fachin, que chegou a Angola no Sábado para o reforço da cooperação institucional entre as duas jurisdições constitucionais, vai proferir, Terça-feira, no Palácio da Justiça, em Luanda, uma aula magna sobre a “Democracia Constitucional e a Independência do Judiciário”.
