Dundo – Cento e 87 motorizadas de duas e três rodas e nove viaturas pesadas e ligeiras foram entregues esta quinta-feira pelo Tribunal de Comarca do Chitato, província da Lunda-Norte, aos órgãos de defesa e segurança para destinos julgados convenientes.
Dundo – Cento e 87 motorizadas de duas e três rodas e nove viaturas pesadas e ligeiras foram entregues esta quinta-feira pelo Tribunal de Comarca do Chitato, província da Lunda-Norte, aos órgãos de defesa e segurança para destinos julgados convenientes.
Trata-se de meios apreendidos pela Polícia Nacional em posse de cidadãos nacionais e estrangeiros, usados para o contrabando de combustíveis na província da Lunda-Norte, para venda na República Democrática do Congo (RDC).
Os meios foram apreendidos na via pública no período de Fevereiro de 2025 a presente data e revertidos a favor do Estado, no âmbito do processo de perdas extraordinárias, porquanto os legítimos proprietários são desconhecidos.
O acto foi orientado pela Comissão Técnica para Identificação da Matéria de Crime no Contrabando de Produtos Petrolíferos e testemunhado pelos órgãos que intervêm na administração da justiça e pelo Governo Provincial da Lunda-Norte.
Na ocasião, o juiz conselheiro coordenador da referida Comissão, Daniel Modesto Geraldes considerou o combate ao contrabando de produtos petrolíferos como resultado da acção coordenada das instituições do Estado na defesa do interesse público, na protecção da economia nacional e na salvaguarda dos recursos estratégicos do Estado.
Realçou que o contrabando tem provocado enormes prejuízos ao Estado e comprometido o mercado, para além de fomentar a criminalidade organizada e colocar em risco a segurança das comunidades e das fronteiras nacionais, daí que os órgãos judiciais têm um papel preponderante.
Por outro lado, apelou ao reforço das acções de fiscalização, investigação e responsabilização dos infractores, em colaboração entre as instituições do Estado, órgãos de investigação, fiscalização, defesa, segurança e de justiça.
Por sua vez, o juiz presidente do Tribunal de Comarca do Chitato, Inácio Salesso precisou que pela localização geográfica com a RDC e relevância estratégica, a Lunda-Norte tem um desafio enorme a travar contra o descaminho de combustíveis, cuja prática tem lesado a estabilidade económica.
Face a situação, ressaltou, os órgãos de justiça, em cooperação com as forças de defesa e segurança e com o Governo, têm desenvolvido acções de combate a este tipo de criminalidade, com recurso à investigação, fiscalização e responsabilização dos envolvidos, sendo a apreensão dos meios ora entregues um exemplo.
Por outro lado, o magistrado disse que a entrega dos meios representa o desfecho de vários processos judiciais e a concretização da justiça material, para além de demonstrar a imparcialidade e seriedade dos Tribunais de Comarca do Chitato e do Cuango, onde corriam os respectivos trâmites legais.
A cerimónia foi antecedida de uma reunião de coordenação judicial da província, entre membros órgãos que intervêm na administração da justiça e o vice-governador provincial para o sector Político, Social e Económico, Frederico Barroso.NC/DP
