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A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2027, que abarca receitas e despesas na ordem dos 37,34 biliões Kz segue um roteiro que vai culminar com a sua aprovação final até ao próximo dia 15 de Dezembro, segundo o cronograma para aprovação do orçamento. A proposta, entregue ao Parlamento em finais de Outubro pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, já teve o seu Relatório Parecer Conjunto na Generalidade (para conferir a viabilidade do diploma) aprovado pelos deputados da Comissão de Economia e Finanças (5.ª CTE).
O documento foi aprovado com 11 votos a favor, quatro contra e nenhuma abstenção. A proposta de orçamento já foi igualmente publicada no Diário da Assembleia Nacional (site oficial do Parlamento e já foi também distribuída aos Grupos Parlamentares. Após a aprovação na generalidade da proposta do OGE e da respectiva Proposta de Lei que foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Nacional, as Comissões de Trabalho Especializadas têm 30 dias para a apreciação e discussão antes da aprovação final global do diploma.
O processo envolve a auscultação de parceiros sociais, entidades governamentais e sociedade civil, entre outros. As reuniões são geralmente públicas e os debates devem ser registados em acta, conforme o roteiro para aprovação do OGE. Por último, a aprovação final global pelo Plenário tem de ser feita até ao dia 15 de Dezembro.
Refira-se que em anos de eleições gerais os prazos mudam: o Executivo pode entregar a proposta do OGE até 15 de Dezembro do ano eleitoral, 45 dias depois do prazo normal de 31 de Outubro, e a apreciação e votação final estendem-se até 15 de Fevereiro do ano seguinte, ou seja, o ano de execução do orçamento. Como as eleições gerais estão marcadas para Agosto de 2027, este calendário especial deverá aplicar-se já ao OGE 2028.
Financiamento
O OGE 2027, com receitas e despesas estimadas em 37,34 biliões Kz, representa um aumento de 12,3% face ao orçamento em vigor e tem como referência um preço médio de 71 USD por barril de petróleo, mais 16% do que os 61 USD inscritos no OGE 2026. Para o próximo ano estão previstas necessidades brutas de financiamento de 15,5 biliões Kz, que poderão ser reduzidas caso o preço do petróleo fique acima do valor de referência.
Ainda para o próximo ano, o Executivo prevê uma taxa de inflação de 7,27%, e um crescimento económico de 5,5%, sustentado pelo sector não petrolífero, que deverá expandir-se 7,15%, enquanto o sector petrolífero e do gás deverá contrair 3,82%, com a produção ligeiramente acima de 1 milhão de barris/dia. Do lado da despesa, o sector social apresenta o incremento mais expressivo na distribuição por função, registando uma subida global de 21,1% face ao OGE em execução. Mas orçamentar é muito diferente de executar (ver página 6).
O economista Gaspar João entende que apesar do aparente esforço para priorizar o sector social, o peso do endividamento e a inflação continuam a corroem os recursos que poderiam ser alocados em áreas estratégicas como educação, saúde e o fomento do sector produtivo...




