Angola aumenta para 15 anos pena máxima de prisão contra violência doméstica, mas UNITA alerta para agravamento do custo de vida
A Assembleia Nacional angolana aprovou, esta Quinta-feira, 30, o diploma que torna a violência doméstica um crime público e aumenta a pena máxima para 15 anos de prisão para os agressores.
A Proposta de Lei que altera a Lei n.º 25/11, de 14 de Julho – Lei contra a Violência Doméstica na foi aprovada na generalidade e por unanimidade, com 169 votos.
O diploma, além disso, cria o Observatório da Violência Doméstica, uma estrutura de monitoramento e avaliação da implementação da lei, bem como seguir os casos desde o seu registo até à reintegração das vítimas na sociedade.
A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto afirmou que a proposta reforça a prevenção, a sensibilização e a protecção das vítimas.
A responsável destacou ainda que o combate à violência doméstica exige o envolvimento do Estado, da sociedade civil e dos cidadãos. No entanto, durante o debate os deputados defenderam maior fiscalização da aplicação da legislação e políticas públicas que combatam as causas sociais e económicas da violência. Consideraram, por outro lado, a proposta um avanço na promoção dos direitos humanos e da justiça social.
Pela representação política do Partido Humanista de Angola (PHA), a deputada Florbela Malaquias considerou que o agravamento das penas para crimes de violência doméstica representa um compromisso do Estado com a defesa da dignidade humana e o combate à impunidade.
A deputada defendeu que a revisão da lei deve ser acompanhada por políticas de prevenção e apoio às vítimas.
Em nome do Partido de Renovação Social (PRS), o deputado Benedito Daniel afirmou que a legislação em vigor há 13 anos precisa de ser actualizada, tendo em conta uma abordagem multidimensional, envolvendo o Estado, as famílias, as escolas, as igrejas e a sociedade civil, para prevenir a normalização das agressões.
Pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a deputada Albertina Ngolo alertou para o agravamento do custo de vida e para o incentivo ao empreendedorismo juvenil.
Já o deputado Benjamim da Silva, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), defendeu reformas legislativas em prol do reforço da justiça social.
Em representação do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o deputado Joaquim Reis Júnior destacou a actividade legislativa desenvolvida durante a sessão, o lançamento da TV Parlamento e o papel de Angola na realização de eventos internacionais.
O deputado enfatizou a importância das propostas de lei sobre a protecção social e à alteração da Lei Contra a Violência Doméstica, defendendo que os diplomas reforçam a protecção das vítimas e promovem o bem-estar das famílias.
