Uma delegação multidisciplinar de Angola participou, de 31 de Agosto a 5 de Setembro, em Kigali, capital do Rwanda, nas Reuniões Anuais do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG).
O encontro compreendeu a 52.ª Reunião da Task Force de Altos Funcionários, a 26.ª Reunião do Conselho de Ministros e o 9.º Diálogo entre os Sectores Público e Privado.
A delegação angolana foi chefiada pelo secretário de Estado para a Justiça, Osvaldo Benza Amaro, em representação do Executivo, e integrou autoridades judiciais e policiais, responsáveis do Executivo, representantes de entidades de supervisão e fiscalização, instituições financeiras e não financeiras, da Associação Angolana de Bancos e da Embaixada de Angola no Rwanda.
Entre os principais resultados da participação angolana destacou-se o reconhecimento dos avanços alcançados no domínio da transparência e dos beneficiários efectivos das pessoas colectivas, bem como a admissão do novo Relatório de Seguimento apresentado por Angola.
O documento visa a reclassificação do país relativamente a várias Recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), cuja apreciação deverá ocorrer na próxima reunião da Task Force do ESAAMLG, prevista para Março de 2027.
No domínio técnico, Angola integrou a Equipa de Avaliação Mútua do Burundi, reforçando a participação de especialistas nacionais nos processos de avaliação regional. O país exerceu igualmente, em conjunto com o Uganda, a copresidência da Equipa de Projecto sobre os fluxos financeiros ilícitos associados à escravatura moderna e participou num projecto sobre recuperação de activos na região do ESAAMLG.
Durante as reuniões, foi apresentado um estudo sobre os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo associados ao contrabando de combustíveis nas fronteiras de Angola com a Namíbia, Zâmbia, República Democrática do Congo e República do Congo.
O estudo, elaborado em articulação com o Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras da República de Angola, mereceu o reconhecimento dos Estados membros do ESAAMLG, tendo em conta a dimensão transfronteiriça do fenómeno e a abordagem coordenada adoptada pelas autoridades nacionais.
A reunião ficou ainda marcada pela transmissão da presidência da Task Force do Rwanda para Madagáscar, que assumirá a liderança do órgão no novo mandato.
Segundo a Task Force Nacional, a participação de Angola permitiu consolidar o reconhecimento regional dos progressos alcançados no reforço da conformidade técnica do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
A missão permitiu igualmente reafirmar o compromisso político do Executivo e reforçar a relevância técnica e institucional de Angola no ESAAMLG, em alinhamento com o Plano de Acção acordado com o GAFI.
Após os trabalhos em Kigali, Angola deverá participar, durante este mês, num encontro presencial com o Grupo de Revisão da Cooperação Internacional do GAFI, em Abidjan, Côte d’Ivoire, destinado à apresentação e defesa do Relatório de Progresso do país.
