Banguecoque (Do enviado Especial) – O Governo angolano está a finalizar o pacote de reformas fiscais, com a implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), que entram em vigor em 2027.
Banguecoque (Do enviado Especial) – O Governo angolano está a finalizar o pacote de reformas fiscais, com a implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), que entram em vigor em 2027.
A garantia foi dada este domingo (18), em Banguecoque (Tailândia), pelo secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, que integra a delegação angolana nas Reuniões Anuais do Grupo Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que encerra hoje.
Num encontro bilateral com Departamento Africano FMI, o dirigente frisou que a medida junta-se à fase de conclusão do Programa de Privatizações (PROPRIV), que resta apenas oito empresas estatais para finalizar o processo de alienação ao sector privado.
O secretário de Estado disse que, no domínio da gestão financeira, a descida da inflação permitiu reduzir em três pontos percentuais as taxas dos títulos emitidos no mercado interno, prevendo-se fechar o ano com emissões entre os 10% e 11%.
No mercado externo, acrescentou, o país realizou uma emissão de quatro mil milhões de dólares, incluindo a gestão de passivos de 1,2 mil milhões em ienes e libras esterlinas.
Segundo o responsável, a dívida governamental situa-se actualmente nos 51% do PIB, garantindo margem de manobra para a gestão fiscal.
No plano macroeconómico, enquanto a economia não petrolífera cresce a um ritmo de 6% (acima dos 4% projectados), disse que o défice orçamental foi ajustado para 3,9%, para acomodar o aumento dos custos com os subsídios aos combustíveis.
Fez saber que o próximo Orçamento Geral do Estado (OGE 2027) vai se adoptar uma postura conservadora, alinhada às estimativas de preços do petróleo do FMI.
As Reuniões Anuais abordaram temas sobre os principais desafios actuais que se colocam à economia mundial e as perspectivas de um crescimento mais sustentável, resiliente e inclusivo.
Ao longo dos sete dias, os participantes à presente edição 82ª das Reuniões Anuais do Grupo Banco Mundial e FMI abordaram temas sobre os principais desafios actuais que se colocam à economia mundial e as perspectivas de um crescimento mais sustentável, resiliente e inclusivo.
Também foram destaques questões relacionadas com a mobilização de capital privado, criação de emprego, inovação tecnológica, Inteligência Artificial e o fortalecimento da resiliência económica, temas considerados determinantes para a transformação das economias e para a promoção de um desenvolvimento mais inclusivo.
A delegação de Angola no evento, que iniciou segunda-feira última (12), foi chefiada pelo secretário de Estado para o Planeamento, Luís Epalanga, contando com a integração do governador do Banco Nacional de Angola, Manuel Tiago Dias, secretário de Estado para Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, entre outras entidades.
O evento decorreu sob o lema “Novos horizontes da Tailândia: Capacitar as pessoas, construir resiliência”.
Trata-se da segunda vez que a Tailândia acolhe as Reuniões Anuais do BM e FMI, sendo a primeira ocorrida em 1991.
A par do encontro, habitualmente, realizado em Outubro de cada ano, de forma alternada (duas edições consecutivas nos EUA e uma num país membro), o BM e FMI organizam também, anualmente, as Reuniões de Primavera, que acontecem em Abril, em Washington.
Angola é membro do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional desde 1989 e, nos últimos anos, tem vindo a consolidar a sua relação com estas instituições, através de programas específicos orientados para a melhoria da gestão e consolidação das contas nacionais, o aperfeiçoamento dos mecanismos de investimento e a promoção do crescimento económico e social do país. HM/QCB
