Fachada Principal do BNA Pub
O regulador identificou nove entidades, nomeadamente, Korafundia, Crédito AO, Empréstimo Vida, Clique Crédito, Moverixa, Owo Padigo, Koko Sorriso, Prático Velocidade e SICI, que promovem serviços de crédito através da App Store, Google Play, Facebook e Instagram, sem estarem autorizadas a exercer actividade financeira no País.
O BNA esclarece que estas entidades não estão habilitadas a conceder crédito ou a exercer quaisquer outras actividades financeiras sujeitas à sua autorização e supervisão. Nos termos da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio, que estabelece o Regime Geral das Instituições Financeiras, a concessão de crédito é uma actividade reservada às instituições financeiras legalmente constituídas e autorizadas pelo BNA.
Têm sido recorrentes os alertas do BNA sobre entidades não autorizadas que procuram captar clientes através de anúncios nas redes sociais. Em Junho, o banco central já havia identificado oito entidades que actuavam, sem autorização, em áreas como concessão de crédito, câmbios, serviços de pagamento e criptomoedas. Agora, com mais nove entidades identificadas, o número de operadores sob alerta continua a aumentar.
O facto é que a proliferação destas plataformas coloca desafios adicionais à supervisão do sistema financeiro, sobretudo pela facilidade com que conseguem chegar aos consumidores através dos canais digitais. Para além do risco de perdas financeiras, a utilização de entidades não autorizadas pode deixar os clientes sem as garantias e mecanismos de protecção associados às instituições supervisionadas pelo BNA.
O aviso surge também num contexto de crescente digitalização dos serviços financeiros, que facilita o acesso ao crédito, mas cria novas oportunidades para a actuação de operadores fora do perímetro regulatório e aumenta o risco de burlas.
De acordo com as estatísticas do BNA, consultadas pelo Expansão, até esta quarta-feira, estavam registadas 22 sociedades financeiras de microcrédito e 25 sociedades não financeiras prestadores de serviços de microcrédito.
