Funcionário da Comissão do Mercado de capitais, CMC, entrando pela porta principal da instituição. Pub
A transformação representa um alargamento da capacidade de intervenção da sociedade num mercado que procura atrair investidores, diversificar instrumentos financeiros e criar novas pontes entre a poupança e o financiamento da actividade económica.
Com a nova licença, a Lwei Mansamusa passa a estar habilitada a desenvolver um conjunto mais vasto de actividades, que inclui a recepção, transmissão e execução de ordens de compra e venda de instrumentos financeiros, a negociação por conta própria, a guarda e o depósito de activos financeiros, bem como a assistência em ofertas públicas e a prestação de serviços de consultoria financeira e empresarial.
O leque de competências abrange ainda operações de colocação de valores mobiliários, tomada firme, concessão de crédito para operações sobre instrumentos financeiros e serviços cambiais associados às actividades autorizadas.
O processo de transformação foi apreciado pela CMC em Setembro deste ano e foi antecedido por um aumento do capital social, de 15 milhões para 115 milhões de kwanzas, em conformidade com as exigências regulamentares. Aliás, a própria entidade reguladora já apresentava a Lwei Mansamusa com o novo capital social no seu registo de entidades. A formalização da mudança de estatuto só foi, contudo, tornada pública esta semana.
Na prática, a passagem de sociedade correctora a distribuidora representa uma diferença relevante no âmbito das operações permitidas. O regime das sociedades correctoras contempla actividades como a recepção e execução de ordens por conta de clientes, a gestão de carteiras discricionárias, a consultoria para investimento e os serviços de registo, depósito e guarda de valores mobiliários, além da colocação sem garantia em ofertas públicas.
As sociedades distribuidoras, por sua vez, dispõem de um quadro de competências mais abrangente. Para além da recepção e execução de ordens por conta de terceiros, podem negociar por conta própria, prestar assistência em ofertas públicas e desenvolver serviços de consultoria relacionados com a estrutura de capital, estratégia industrial, fusões e aquisições de empresas. Estão igualmente habilitadas a realizar operações de tomada firme e colocação com garantia em ofertas públicas, nos termos da legislação em vigor.
A distinção entre as duas categorias de instituições financeiras não bancárias está estabelecida no Decreto Legislativo Presidencial n.º 5/13, de 9 de Outubro, que define o respectivo regime jurídico. Em 2025, a Lwei encerrou o exercício económico com um resultado líquido de 202 milhões Kz, uma redução dede 2% quando comparado com os 206 milhões Kz registados no ano anterior.
