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A proposta de Lei sobre Financiamento Colaborativo (crowdfunding) continua no parlamento a ser cozinhada na especialidade, depois de ter sido aprovada, em Abril deste ano, por unanimidade na generalidade. Entretanto, várias plataformas de crowdfunding já começam a operar a modalidade por recompensa com aval da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), mesmo com os riscos de burlas, lavagem de dinheiro e insegurança jurídica, apurou o Expansão junto de fontes das plataformas.
O financiamento colectivo/colaborativo (crowdfunding) constitui uma disrupção face à rigidez e burocracia do financiamento tradicional, ao permitir a captação de recursos financeiros junto de um grupo de pessoas que apoiam projectos sociais ou empresariais (apoiantes ou dadores), geralmente pela internet, através de plataformas, páginas ou aplicações. Na verdade, é, no fundo, uma "vaquinha virtual".
Embora a modalidade de recompensa não envolva a promessa de retornos financeiros, a ausência de regulamentação estruturada pode comprometer o ecossistema e gerar insegurança jurídica, visto que, sem regras claras, as plataformas, os promotores e os apoiantes podem incorrer em sérios riscos operacionais, jurídicos e de reputação.
Além disso, há o risco de fraudes e burlas nas plataformas, por falta de mecanismos obrigatórios de verificação de identidade ou KYC e de auditoria dos projectos, o que pode facilitar a criação de campanhas falsas para captar recursos destinados a financiar actividades ilícitas, bem como expor os apoiantes ao risco de branqueamento de capitais.
Por outro lado, a ausência de lei pode também inibir utilizadores e criadores legítimos, limitando o crescimento e a credibilidade das plataformas no ecossistema de inovação. Carlos Saturnino, um dos fundadores da FundCube, plataforma que já angariou mais de 1,4 mil milhões Kz em dois anos para apoio a projectos sociais através de doações, disse ao Expansão que a FundCube, tal como outras plataformas de crowdfunding, actua como intermediária tecnológica. A responsabilidade legal pelo cumprimento e entrega da recompensa recai, por lei, inteiramente sobre o promotor.
"Contudo, a segurança do ecossistema é a nossa prioridade: disponibilizamos canais de mediação, bloqueamos e banimos da plataforma os promotores em incumprimento e, caso se detecte qualquer indício de fraude ou má-fé, cooperamos proactivamente com as autoridades policiais e judiciais competentes para a responsabilização do promotor", disse Carlos Saturnino.
O financiamento colectivo com recompensa é um modelo de captação de recursos online em que as pessoas contribuem financeiramente para um projecto e, em troca, recebem uma contrapartida não financeira. Por exemplo, numa campanha para o lançamento de um livro, os apoiantes recebem como recompensa um exemplar da obra, uma edição exclusiva, brindes ou uma experiência única no lançamento a depender do promotor.
Auto-estrada para a recompensa
Depois de angariar mais de 1,4 mil milhões de kwanzas em 53 campanhas de doações, que vão desde projectos de alimentação escolar à reabilitação de lares de acolhimento, a FundCube lançou agora a modalidade de recompensa.
Com a aprovação da lei, a plataforma pretende expandir-se para o crowdfunding de empréstimo, uma ferramenta vital para o crescimento das startups e PMEs angolanas, já que, num mercado com enormes restrições no acesso ao crédito bancário e a outras fontes tradicionais de financiamento, alternativas como o crowdfunding podem fazer a diferença. Nesta modalidade (também conhecida como crowdlending ou empréstimo colectivo), várias pessoas emprestam dinheiro directamente a uma empresa ou projecto, em troca do capital cedido.
O tomador compromete-se a devolver o valor inicial acrescido de juros fixados, num prazo estipulado. No entanto, a implementação desta modalidade está estritamente condicionada à aprovação da referida lei e ao respectivo registo e supervisão pela CMC que, segundo a proposta, vai regular toda a actividade de natureza financeira do...
