Moçâmedes – A delegação provincial das Finanças no Namibe arrecadou, no 2º trimestre do ano em curso, receitas 414 milhões 838 mil e 688 kwanzas, correspondente a 45% da receita trimestral prevista.
Moçâmedes – A delegação provincial das Finanças no Namibe arrecadou, no 2º trimestre do ano em curso, receitas 414 milhões 838 mil e 688 kwanzas, correspondente a 45% da receita trimestral prevista.
De acordo com o delegado provincial das Finanças, Artur Broh, a administração municipal de Moçâmedes (31,97%), a Universidade do Namibe (15,76%) e o Governo Provincial do Namibe (13,69%) destacam-se como as unidades orçamentais com contribuições significativas observadas.
Em relação ao período homólogo de 2025, fez saber que a receita local apresentou um incremento na ordem de 14,72%, correspondente ao montante de Kz 53 milhões 215 mil e 217.
Segundo o responsável, que apresentava os dados na 4ª sessão ordinária do Governo Provincial do Namibe, disse que as administrações municipais devem ampliar e fortalecer a base dos mecanismos de arrecadação de receitas nos respectivos municípios.
Nessa sessão, os membros do Governo analisaram ainda os actos praticados pelo Gabinete Provincial da Justiça e Direitos Humanos.
Na ocasião, o delegado provincial Wilson Vilengalenga salientou que, durante o 2º trimestre de 2026, os Serviços de Identificação Civil e Criminal no Namibe emitiram um total de nove mil 331 Bilhetes de Identidade e mil e 778 registos de nascimento.
"O processo de actualização do Registo Eleitoral decorre em todos os municípios da província, com o reforço de duas brigadas móveis, numa primeira fase, nos municípios da Bibala e do Virei", referiu.
As administrações municipais, o Gabinete dos Registos e Modernização Administrativa, a Direcção do Gabinete da Justiça e Direitos Humanos foram instalados para adoptar os procedimentos que garantem a celeridade do processo da uniformização do BI e actualização do Registo Eleitoral.
Nessa sessão foi, igualmente, abordada a questão relacionada com o funcionamento dos Conselhos Provinciais e Municipais de Vigilância Comunitária, apresentada pela Delegação Provincial do Ministério do Interior, no âmbito do Decreto Presidencial n.° 36/24, de 26 de Janeiro, que reforça a importância dos dois órgãos que permitem uma maior participação dos cidadãos na prevenção da criminalidade e promoção da segurança nas comunidades.
No final da 4ª sessão ordinária, orientada pelo governador, Archer Mangueira, felicitou as Administrações Municipais pelos resultados alcançados na 3ª edição do Prémio Melhor Município de Angola, o que exige maior responsabilidade e exigência para a melhoria da acção governativa. VR/FA/QCB
