O Executivo pretende reforçar o ordenamento territorial dos municípios para travar a ocupação desordenada das áreas adjacentes às estradas e evitar que novos investimentos em infra-estruturas rodoviárias sejam comprometidos por construções irregulares.
A posição foi defendida pelo ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto durante a sua intervenção na 23ª edição do Café CIPRA, com o tema “A Construção de Estradas como Alavanca à Produção Nacional”.
Carlos Alberto apontou os Planos Directores Municipais como instrumentos fundamentais para orientar a expansão das cidades e definir, antecipadamente, as áreas destinadas à Agricultura, Indústria, Habitação e Comércio.
Segundo o governante, a ausência ou fraca implementação destes instrumentos tem permitido o surgimento de construções em linhas de água, zonas de risco e áreas reservadas para futuras infra-estruturas, situação que pode resultar em conflitos fundiários e posteriores demolições.
O ministro defendeu, por isso, que os municípios devem assegurar a efectiva aplicação dos Planos de Ordenamento. Nas localidades onde ainda não existam Planos Directores Municipais, deverão ser utilizados instrumentos como planos de loteamento e de organização e utilização dos solos.
O processo conta com a colaboração da Ordem dos Arquitectos de Angola e da Ordem dos Engenheiros de Angola, numa estratégia que procura aproximar o planeamento urbano da execução dos projectos de infra-estruturas.
Nova Lei de Terras
A reforma da gestão fundiária deverá avançar igualmente com a preparação de uma nova versão da Lei de Terras, em vigor desde 2004.
Carlos Alberto explicou que, embora os fundamentos da legislação continuem actuais, as condições constitucionais e económicas do país sofreram alterações significativas nas últimas duas décadas, tornando necessária uma adaptação da legislação às exigências actuais, sobretudo para facilitar o investimento e melhorar o ambiente de negócios.
Uma das medidas em curso para reduzir conflitos de terras passa pela utilização de uma base de dados única, permitindo verificar se determinado terreno já foi atribuído antes de uma nova concessão.
A intenção é que os pedidos de concessão sejam apresentados inicialmente ao nível da Administração Municipal, mesmo nos casos em que a decisão final compete ao Governo Provincial ou Central.
Redução de Custos
A redução dos custos de construção de estradas deverá continuar a ser procurada pelo Executivo, mas sem colocar em causa a qualidade e a durabilidade das infra-estruturas.
O ministro Carlos Alberto explicou que não existe um preço uniforme por quilómetro de estrada, uma vez que os custos variam em função das características dos solos, disponibilidade de materiais, distância de transporte e solução técnica adoptada.
Uma estrada construída numa região onde existem materiais para a construção terá, segundo o governante, custos diferentes de uma via onde os materiais precisam de ser transportados a longas distâncias.
A estrutura do pavimento também determina o investimento necessário. Uma solução mais barata pode reduzir o custo inicial, mas representar maior despesa posteriormente devido à menor durabilidade e aos custos de manutenção.
“Temos que fazer boas estradas para que durem. Se forem fazer estradas baratas que depois não servem”, afirmou.
Segundo Carlos Alberto, os custos médios das estradas têm registado uma tendência de redução, influenciada pela realização de concursos públicos e pela maior disponibilidade de materiais nas zonas onde decorrem as obras. &
