O reforço da capacitação do capital humano, a modernização da legislação e o aprofundamento da cooperação jurídica entre Angola e o Brasil estiveram em destaque no I.º Congresso Internacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Angola–Brasil, realizado de 14 a 16 de Outubro, no Hotel Epic Sana, em Luanda, com a participação do Porto do Lobito.
No encerramento do encontro, as empresas portuárias foram desafiadas a investir na formação e qualificação dos seus profissionais, de modo a responder às crescentes exigências do sector e acompanhar a evolução dos padrões internacionais de segurança, eficiência e competitividade.
O presidente do Conselho de Administração do Porto do Lobito, Celso Rodrigues de Lemos Rosas, considera que a qualificação profissional é determinante para a modernização e o reforço da competitividade do sector.
“A capacitação contínua do capital humano é fundamental para modernizar o sector portuário, elevar os níveis de eficiência e responder aos desafios de um mercado cada vez mais exigente. O desenvolvimento das infra-estruturas deve ser acompanhado pela valorização dos profissionais, porque são as pessoas que transformam os investimentos em resultados concretos. Neste contexto, o Corredor do Lobito representa uma oportunidade estratégica que exige competência, inovação e uma visão de futuro”, afirmou.
Durante três dias, especialistas, académicos, autoridades e operadores do sector reflectiram sobre os principais desafios jurídicos e operacionais da actividade marítima, portuária e aduaneira, com destaque para a segurança da navegação, a conformidade de Angola com as auditorias da Organização Marítima Internacional (OMI) e a necessidade de modernização do quadro legislativo nacional.
Entre os temas abordados, destacou-se a proposta de criação de um Tribunal Marítimo em Angola, considerada relevante para o fortalecimento da justiça especializada e para uma resposta mais eficaz aos conflitos decorrentes da actividade marítima e portuária.
A troca de experiências com o Brasil permitiu identificar oportunidades de aperfeiçoamento do sistema jurídico angolano, evidenciando a importância do ensino especializado, da formação contínua dos quadros e da adopção de mecanismos regulatórios ajustados à dinâmica do comércio marítimo internacional.
A participação do Porto do Lobito no congresso permitiu acompanhar a evolução do pensamento jurídico e regulatório do sector, reforçar conhecimentos e contribuir para o desenvolvimento de práticas alinhadas com as exigências de uma actividade cada vez mais integrada e competitiva.
Num contexto em que o Corredor do Lobito assume crescente importância para a circulação de mercadorias e a integração económica regional, o investimento nas competências profissionais, aliado à segurança jurídica e à modernização das infra-estruturas e dos serviços, constitui um factor determinante para o reforço da capacidade operacional e da atractividade do sistema portuário angolano.
O congresso terminou com o compromisso de aprofundar a cooperação entre Angola e o Brasil, reconhecendo o Direito Marítimo e Aduaneiro como instrumentos estratégicos para o reforço da soberania, a segurança das operações e a promoção do investimento e do desenvolvimento económico no Atlântico Sul.
A delegação do Porto do Lobito foi integrada por Mateus de Carvalho, director do Gabinete de Apoio ao Conselho de Administração (GACA); Jerónimo Tomás, director do Gabinete Jurídico; Mara António, assessora jurídica e de compliance, que também foi prelectora de um dos temas do congresso; e Aurélio Mucanda, chefe do Departamento de Gestão de Concessões e Regulamentação Portuária.
