Os incentivos fiscais do Regime Especial para Cabinda são fundamentais para a economia local, pois ajudam a atrair investimentos e a estimular a produção local.A afirmação foi feita ontem pelo director regional da Administração Geral Tributária (AGT).
Ivo Nhany interveio no Fórum Empresarial realizado no âmbito da Expo-Cabinda/2026, encerrada ontem no recinto adjacente ao Multiusos do Tafe.
O fórum abordou as vantagens do Regime Especial Tributário de Cabinda, considerado como ferramenta importante, criada pelo Executivo para combater o custo da cesta básica e atrair mais investimentos à província, cuja principal característica é a descontinuidade territorial.
De acordo com o director da AGT, a intervenção do Regime Especial Tributário de Cabinda incide, sobretudo, nos sectores Agrícola e Industrial, mas em sede da tributação actua em cinco categorias de imposto.
No Imposto Industrial para o sector Agrícola, o regime geral apresenta taxa de 10,0 por cento sobre as actividades. A tabela especial aplica uma taxa de 3,0 por cento. Já o Imposto Industrial para o sector da Indústria no regime geral aplica taxa de 25,0 por cento, enquanto o regime especial fixou 10,0 por cento.
No Imposto sobre Aplicação de Capital, na perspectiva da retenção na fonte dos dividendos a serem distribuídos aos sócios, resultantes das actividades quer do sector agrícola, quer da indústria, quando o regime geral aplicar taxa de 10,0 por cento, o regime especial demanda 5,0 por cento. Já na perspectiva patrimonial no regime geral, para a incidência sobre a detenção dos imóveis, apresenta-se uma taxa de 0,5 por cento para no especial fixar-se em 0,05 por cento.
De acordo com Ivo Nhany, no Imposto Predial na vertente transmissão, o regime geral apresenta taxa de 2,0 por cento, enquanto o especial para Cabinda é de 1,0 por cento. Na vertente renda, o regime geral tem a taxa nominal de 25,0 por cento sobre os 60 por cento, admitindo que os 40 por cento restantes têm que ver com os custos de conservação e manutenção dos edifícios dos proprietários, no regime especial aplica-se taxa nominal de 10,0 por cento, cuja taxa efectiva de 6,0 por cento resulta da multiplicação dos 60 por 10 por cento.
Em termos de intervenção nos sectores de actividade, o Regime Especial Tributário actua no segmento primário e a perspectiva é avançar para o secundário, com foco nas indústrias.
Custo das mercadorias
O custo de transporte das mercadorias, disse, constitui um factor que influencia negativamente na alta dos preços dos produtos da cesta básica, impedindo que a população local desfrute dos reais benefícios do Regime Especial Tributário de Cabinda.
De acordo com Ivo Nhany, o escoamento das mercadorias para a província é feito por via marítima, aérea e terrestre, mas este último com trânsito na RDC, situação que impacta nos preços dos produtos. Espera-se que o cenário seja revertido em breve com a conclusão e entrada em funcionamento do Terminal de Águas Profundas do Caio.
