Angola precisa de diversificar os seus instrumentos de financiamento à economia para reduzir a dependência do crédito bancário e facilitar o acesso de micro, pequenas e médias empresas aos recursos necessários para expandir a produção nacional.
Esta posição foi reafirmada ontem, em Luanda, pelo ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira.
Durante a abertura da 4.ª edição do Fin Summit, fórum dedicado à reflexão sobre o financiamento do sector real da economia, o governante sublinhou que o crédito ao sector privado continua baixo.
Actualmente, representa entre 7% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB), em contraste com a média de 20% a 25% registada na África Subsariana.
Segundo Rui Miguêns, esta disparidade evidencia o défice de financiamento que o país precisa de superar para sustentar taxas de crescimento económico superiores a 6% e 8% ao ano.
Esse ritmo é indispensável para acompanhar o crescimento demográfico e responder às necessidades de emprego e empreendedorismo da juventude.
O ministro reconheceu que, apesar da expansão nominal do crédito ao sector produtivo privado, o acesso real ao capital permanece limitado. Esta barreira condiciona a capacidade produtiva das empresas, a sua competitividade face aos produtos importados e a disponibilidade de capital de giro para suportar os custos operacionais.
Historicamente, referiu, o sistema financeiro nacional esteve marcado pela concentração de liquidez no financiamento soberano de curto prazo e em operações cambiais, deixando as empresas agrícolas e industriais em segundo plano.
Para inverter este cenário, o titular da pasta da Indústria e Comércio defendeu que a banca comercial não deve assumir isoladamente a responsabilidade de financiar a economia.
Nesse sentido, propôs o fortalecimento do mercado de capitais através da emissão de papel comercial e de obrigações corporativas por empresas de média e grande dimensão. Estes instrumentos permitirão mobilizar recursos de investidores institucionais, criando alternativas de financiamento de curto e longo prazo.
O governante apontou o desajuste entre a dimensão da economia angolana e a capacidade do seu sistema bancário, sublinhando que, aesar de Angola figurar entre as maiores economias do continente, nenhum banco nacional integra a lista das 20 maiores instituições financeiras africanas.
Rentabilidade dos activos bancários
O ministro Rui Miguêns revelou que o Retorno sobre os Activos (ROA) dos principais bancos africanos se situa entre 1,5% e 3%, ao passo que em Angola a média
Esta disparidade, segundo o governante, merece uma reflexão profunda, dado que uma parte significativa dos activos da banca nacional está aplicada em títulos da dívida pública.
Diante deste cenário, defendeu a necessidade de o sistema bancário se tornar mais abrangente e assumir uma participação mais activa no financiamento do sector produtivo, sem descurar o desenvolvimento de outras fontes de captação de recursos.
Para alcançar esse objectivo, o ministro destacou a importância de mecanismos como o leasing financeiro e operacional, que facilitam a aquisição e renovação de equipamentos, máquinas industriais e meios de distribuição, sem obrigar as empresas a imobilizar grandes volumes de liquidez.
Apontou ainda o factoring e o desconto de facturas como instrumentos fundamentais para garantir liquidez imediata às micro, pequenas e médias empresas, que frequentemente enfrentam pressões de tesouraria enquanto aguardam entre 60 e 120 dias pelo pagamento de serviços prestados.
Financiamento da economia
Rui Miguêns identificou quatro eixos fundamentais para optimizar o financiamento da economia: o reforço dos mecanismos de garantia de crédito, a regularização dos pagamentos do Estado aos fornecedores, a adopção de uma política fiscal favorável à produção nacional e o fortalecimento da segurança jurídica.
Sobre o primeiro eixo, o ministro afirmou que o Executivo continua a trabalhar na capitalização do Fundo de Garantia de Crédito. O objectivo é viabilizar o acesso ao crédito bancário para empresários com projectos sustentáveis, mas que carecem de património para apresentar como garantia colateral.
No que toca às contas públicas, o governante sublinhou que o cumprimento atempado das obrigações do Estado com as empresas fornecedoras é uma das formas mais eficazes de injectar liquidez na economia real, melhorando os balanços corporativos e prevenindo o agravamento do crédito malparado.
No capítulo fiscal, o titular da pasta da Indústria e Comércio defendeu incentivos direccionados ao investimento produtivo, tais como a amortização acelerada de equipamentos e a redução de encargos aduaneiros sobre matérias-primas e bens de capital.
Rui Miguêns ressalvou, contudo, que estes benefícios devem ser concedidos sem comprometer a arrecadação de receitas públicas necessárias para investimentos estruturais em sectores como Educação, Saúde, Energia e Águas, Transportes e Comunicações.
No âmbito da segurança jurídica, o ministro apontou a protecção da propriedade privada, o cumprimento dos contratos e a eficácia do sistema judicial como condições essenciais para mitigar riscos e atrair investimento privado nacional e estrangeiro.
Para o responsável, a falta de mecanismos judiciais céleres e previsíveis eleva o risco percebido pelas instituições financeiras, encarecendo o custo do crédito para as micro, pequenas e médias empresas.
Por fim, Rui Miguêns concluiu que o financiamento do sistema económico deve estar directamente indexado ao desempenho e à expansão das unidades agrícolas, industriais, logísticas e comerciais do país.
O governante defendeu ainda que o encontro deve ultrapassar a discussão dos problemas do financiamento e permitir a construção de compromissos concretos entre o Estado, as instituições financeiras e os empresários, tendo em vista o reforço da capacidade produtiva do país.
