O Parlamento do Burkina Faso aprovou, esta terça-feira, o regresso da pena de morte para crimes como alta traição, terrorismo e espionagem, revertendo a abolição da pena capital, em vigor desde 2018.
A decisão foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Transição, que validou uma alteração ao Código Penal proposta pelo Conselho de Ministros do regime militar liderado pelo capitão Ibrahim Traoré.
Segundo uma nota divulgada nas páginas oficiais do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a reforma pretende reforçar a ordem pública e a segurança no país.
“Esta reforma legislativa tem por objectivo reforçar a ordem pública, consolidar os valores fundamentais da nação e garantir a segurança das pessoas e dos bens”, refere o comunicado do ministério.
De acordo com o ministro da Justiça, Edasso Rodrigue Bayala, citado pelo portal Lefaso, a pena capital poderá ser aplicada a pessoas condenadas por terrorismo, alta traição e espionagem.
A medida abrange igualmente responsáveis pela importação de produtos fora do prazo de validade ou proibidos, quando essa conduta provocar a morte.
A aprovação representa uma mudança significativa na legislação penal do Burkina Faso, ao recuperar a pena de morte para determinadas infracções, num contexto de reforço das medidas de segurança promovidas pelas autoridades de transição.
A aplicação efectiva da nova legislação dependerá da entrada em vigor das alterações ao Código Penal e dos procedimentos judiciais previstos no país.
