Contratação simplificada domina contratação pública em Angola com 1,8 milhões USD em 2025
O procedimento de Contratação simplificada domina o mapa de contratação pública em Angola em 2025, com 1,7 mil milhões kwanzas (cerca de 1,8 milhões de dólares), correspondente a 70%, seguido da contratação emergencial com 69,2 milhões kwanzas (cerca de 75 mil dólares).
Os dados foram avançados esta Sexta-feira, 19, em Luanda, pelo director-geral adjunto, Aldmiro Fançony Matoso, durante a apresentação do Relatório Anual da Contratação Pública Angolana (RACPA) 2025 do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP).
Questionado sobre o número elevado de Contratação simplificada, o responsável justificou que há muitos procedimentos a serem autorizados pelo Presidente da República, argumentando que o limite de valor da contração simplificada com base no critério material é baixo para os institutos públicos, os governos provinciais e para os ministérios.
“Então, para aqueles valores não têm competência. Por isso, devem pedir ao Presidente da República. É uma norma de controlo para não serem os governadores a desencadearem procedimentos de alteração simplificada para financiamento externo, sem que se tenham controlo. No entanto, reduziu-se os valores e tem mais ou menos essa espécie de controlo pelo Presidente da República”, esclareceu.
Olhando aos procedimentos de contratação simplificada autorizados pelo Presidente da República, segundo Aldmiro Fançony Matoso, existe sempre autorização para uma despesa de um determinado sector.
“Não são para a Presidência da República, são para um determinado sector, porque para a Presidência da República nós, provavelmente, temos poucas contrações simplificadas ou já tivemos poucas contrações simplificadas com base no critério material. São mais despesas para os outros sectores, governos provinciais, ministérios, institutos, porque estes não têm competência, então tem que ir com uma cadeia de controle maior”, acrescentou.
Dentre as fontes de comunicação existentes, o Portal da Contratação Pública foi a mais utilizada pelas entidades públicas contratantes, tendo sido registado, por essa fonte, um total de 6 426 PCP (54%).
Foram tramitados 235 PCP na Plataforma Electrónica, dos quais 223 (95%) correspondem ao PDE (Procedimento Dinâmico Electrónico). Comparado ao período homologo, houve um crescimento na ordem dos 305% a nível da tramitação electrónica.
No ano 2025, dos PCP tramitados na Plataforma houve uma poupança de 22 705 milhões de kwanzas, correspondente a 28% do valor estimado, dos 235 PCP. Em relação ao período homologo, foi registado um aumento na poupança na ordem dos 61%. Foram certificados 2 373 fornecedores, verificando um aumento de 160% (+1 459), face ao período homólogo.
De acordo com o relatório da instituição, um total de 1 888 procedimentos de contratação pública (PCP) foram registados, em 2025, o que representa um aumento de 171% em comparação com o período homólogo, representando 44% do total de PCP registados no período de 2015 a 2025.
Neste universo, as aquisições de bens móveis constituem 68,2% (8 110 PCP) do total reportado, seguindo-se as aquisições de serviços, com 24,2% (2 876 PCP), empreitadas de obras públicas, com 7,4% (877 PCP), concessões com 0,11%, locação de bens móveis com 0,08% e privatização com 0,01%.
Adicionalmente, quanto ao valor contratualizado, num universo de 2 484 contratos comunicados, todos indicam o valor do contrato. As aquisições de bens móveis detêm o maior número de contratos (1 782).
Relativamente ao valor dos contratos, as empreitadas de obras públicas registaram o valor mais elevado (1 586 127 milhões de kwanzas), representando cerca de 84%.
Em relação aos PCP desencadeados pelos governos provinciais, destacam-se os Governos Provinciais do Bié (1355 PCP – 19%), do Huambo (948 PCP – 14%), de Benguela (857 PCP – 12%) e da Huíla (768 PCP – 11%), que representam 56% dos procedimentos registados pelos Governos Provinciais, significando um valor total de cabimentação na ordem dos 17% (265 413 milhões de kwanzas).
Contudo, em 2025, cerca de 2% do número total de procedimentos registados pelo SNCP, foram desencadeados pelos outros órgãos, verificando-se um fraco grau de cumprimento da obrigatoriedade de comunicação de abertura de procedimentos ao SNCP.
